Do mesmo direito de amar ao direito de amar o mesmo: superando os óbices ao reconhecimento jurídico e social das familias homoafetivas no Brasil

Abstract

Este artigo objetiva analisar alguns elementos que estão além do alcance imediato da lei, e que dificultam o reconhecimento das relações homossexuais como uma unidade familiar no Brasil, apresentando alguns caminhos para superação desses obstáculos. Para tanto, recorre-se às contribuições da obra de Michel FOUCAULT, sobre a história da sexualidade no ocidente que servem de fundamento para compreensão da gradual mudança da norma rígida da heterossexualidade, caracterizada pelo matrimônio e a prática de atos sexuais destinadas à reprodução, além das contribuições do pensamento de Hans-Georg GADAMER, pelo caráter ontológico existencial de sua obra, como instrumento propenso a sinalizar novas perspectivas para se repensar a homossexualidade, iluminadas pela historicidade, alteridade e da finitude da vida humana.