From Control to Protagonism? Preliminary Analysis of the Paradigmatic Inflection in Social Participation in the Brazilian National Policy on Migration, Refugee and Statelessness (PNMRA)

Análise preliminar da inflexão paradigmática na participação social na Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) brasileira

Authors

Keywords:

Governança migratória. Participação social. PNMRA. Protagonismo migrante. Economia moral.

Abstract

This article offers a preliminary analysis of the paradigmatic transition in Brazilian migratory governance, focusing on the institutionalization of social participation within the National Policy on Migration, Refugees, and Statelessness (PNMRA), established by Decree No. 12,657/2025. The central objective is to investigate to what extent this new normative framework enables the migrant as an active political subject, aiming to overcome the logic of the "Moral Economy of Asylum" (Didier Fassin). Methodologically, the study employs Laurence Bardin's Content Analysis to perform an exploratory examination of the Working Group reports and the Decree's text, contrasting them with the previous regulatory model (Decree No. 9,199/2017). Initial results indicate that the PNMRA establishes a deliberative and decentralized participation ecosystem that seeks to replace the "hierarchy of compassion" with the horizontality of rights. It concludes that the policy represents an advance in the de-stigmatization of migration by consolidating mechanisms that ensure migrant protagonism in the public policy management cycle.

Author Biography

Aline Passuelo de Oliveira, Universidade de Caxias do Sul (UCS)

Doutora e Mestra em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em História (Mestrado e Doutorado Profissional), do Programa de Pós-Graduação em Turismo e Hospitalidade (Mestrado e Doutorado) vinculados à Universidade de Caxias do Sul (UCS). Entre 2014 e 2016 foi socióloga voluntária no Grupo de Assessoria a Imigrantes e a Refugiados|GAIRE do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária|SAJU da Faculdade de Direito da UFRGS. Atuou entre 2006 e 2014 no Programa de Reassentamento Solidário, uma parceria da Associação Antônio Vieira|ASAV com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados|ACNUR. Pesquisadora dos Grupos de Pesquisa/UCS: Biopolítica e EHLAP - Aprendizagens históricas: linguagens, fontes e patrimônios. Também atua no Observatório do Direito e na Cátedra Sérgio Vieira de Mello UNHCR|ACNUR, também vinculados à Universidade de Caxias do Sul. Investiga questões referentes a Sociologia das Migrações e Sociologia Histórica, Legislações e Categorizações Jurídicas imputadas às populações migrantes, Biopolítica e Hospitalidade.

Published

2026-05-28

How to Cite

Passuelo de Oliveira, A. (2026). From Control to Protagonism? Preliminary Analysis of the Paradigmatic Inflection in Social Participation in the Brazilian National Policy on Migration, Refugee and Statelessness (PNMRA): Análise preliminar da inflexão paradigmática na participação social na Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) brasileira. ANTARES: Letras E Humanidades, 18(40). Retrieved from https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/antares/article/view/14691

Issue

Section

VI Seminário Internacional de Língua, Literatura e Processos Culturais