A Revista Direito Ambiental e Sociedade (RDAS) é um periódico científico desenvolvido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado/Doutorado) da Universidade de Caxias do Sul. A RDAS está registrada sob o ISSN 2237-0021 e atualmente está classificada no estrato A3 Qualis. A Revista tem periodicidade semestral está indexada a diversas bases.

As edições anteriores, de 2011 até 2023/2, estão disponíveis nesta página

As edições de 2023/3 e seguintes estão disponíveis na página atual.

 

Foco e Escopo

A Revista Direito Ambiental e Sociedade (RDAS) possui como tema principal o Direito Ambiental e suas interações com as demais áreas do conhecimento. Tem como leitores e colaboradores os acadêmicos, discentes e docentes, bem como operadores práticos das áreas afins e o público em geral. Confira a Árvore de Temas na aba Sobre a Revista.

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Chamada para Publicação: Litigância Socioambiental nacional, comparada e internacional

2023-07-26

As limitações da gestão sustentável do meio ambiente, tanto no âmbito do poder executivo quanto do poder legislativo, resultaram no aumento da litigância ambiental nos tribunais nacionais e internacionais. O aumento do desmatamento e da degradação florestal, a crise hídrica, bem como as mudanças climáticas, demonstra que as políticas de prevenção nem sempre resultam na melhor solução para a proteção ambiental, e que a reparação de danos ao meio ambiente, no Poder judiciário, nem sempre é eficaz.
Diversos problemas jurídicos como a competência dos tribunais, a prescrição de danos, a legitimidade ativa em ações ambientais, são levados, diuturnamente, ao Poder Judiciário. A demanda por “justiça” das populações atingidas é singular, tendo em conta os objetos jurídicos regulados. Porém, nem sempre os tribunais interpretam a legislação ambiental com o foco nas peculiaridades e das urgências do meio ambiente.
O aumento do número de demandas e de sua importância, bem como das lacunas e controvérsias que este fenômeno apresenta, justifica o lançamento, pela Revista Direito Ambiental e Sociedade (RDAS), deste Dossiê Litigância ambiental nacional, comparada e internacional1.
A proposta do Dossiê é trazer à luz as contribuições e as lacunas na atuação do poder judiciário, no âmbito nacional e internacional, no que se refere a disputas socioambientais.

Submeta em: https://sou.ucs.br/revistas/index.php/RDAS/about/submissions
Em Comentários ao editor, incluir os seguintes dizeres: “Artigo destinado ao Dossiê Litigância ambiental Nacional e Internacional”.

Editorial - Volume 12 n. 1 - Janeiro/Abril 2022

2022-08-10

Em atividade desde o ano de 2011, a Revista Direito Ambiental e Sociedade entra no seu décimo segundo ano celebrando sua já exitosa trajetória e dando início a um projeto ambicioso e promissor, com apoio da Universidade de Caxias do Sul, sua área do conhecimento de Ciências Jurídicas e Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – e da Editora da Universidade de Caxias do Sul.

No período em atividade, sob a condução do colega e professor Dr. Carlos Alberto Lunelli, a quem agradecemos e homenageamos, a Revista tornou-se nacionalmente conhecida, além de referência importante para os pesquisadores em Direito Ambiental e áreas afins.

A edição atual traz as primeiras de uma série de novidades, no anseio de um contínuo aprimoramento na direção da excelência. O projeto envolve medidas voltadas a ampliar sua projeção e impacto; avaliação criteriosa e célere; internacionalização; indexação em novas bases de dados; amadurecimento a respeito da atualidade e da pertinência das temáticas abordadas, dentre outras.

Além de uma nova identidade visual, celebramos, com este número, o ingresso de profissionais de grande expertise no Conselho Editorial, cuja participação será de fundamental importância na nova fase da Revista.

A renovação do Conselho Editorial vem ocorrendo pari passu à renovação do quadro de avaliadores. A equipe editorial vem trabalhando continuamente no aperfeiçoamento dos processos, orientando-se pela confiabilidade, transparência e cientificidade.

ORIENTAÇÕES BÁSICAS

  • A RDAS publica apenas artigos inéditos. Os textos submetidos para publicação não podem estar disponíveis em quaisquer outros meios, inclusive repositórios institucionais. 
  • Os artigos devem ser redigidos por no máximo três autores, preferencialmente dois. Um dos autores deve, obrigatoriamente, ser portador do título de doutor e, preferencialmente, ser vinculado a um Programa de Pós-Graduação em Direito ou nas áreas afins à temática ambiental. Quanto aos demais coautores, a revista prioriza a presença de doutores e doutorandos. A presença de coautores mestres, mestrandos, graduados ou graduandos não é prioritária, mas os respectivos artigos serão apreciados na fase preliminar (desk review). Após aprovação nesta fase e designação dos avaliadores ad hoc, a avaliação será estritamente de mérito.
  • Ao submeter um artigo à RDAS, o autor se compromete formalmente em não o submeter, concomitantemente, a outro periódico ou evento, sob pena de exclusão do sistema e vedação de nova submissão por tempo indeterminado.
  • A Revista publica três números anualmente, utilizando do sistema de publicação contínua e conta com um alto grau de exogenia de seus autores (mínimo de 75%). Logo, haverá uma limitação, em cada volume publicado: a) para artigos de autores vinculados a instituições do Estado do Rio Grande do Sul; b) para artigos provenientes da mesma instituição, brasileira ou estrangeira.
  • Os editores e o Conselho Editorial se reservam o direito de não publicar textos aprovados imediatamente, considerando critérios como o número máximo de artigos por volume e critérios de exogenia e endogenia.

PRAZOS E PROCEDIMENTOS

FASE 1: A análise preliminar dos artigos é realizada em desk review pelos editores. Essa fase ocorre respeitando a ordem cronológica de submissão e enfatiza a observância das normas técnicas (ABNT), das diretrizes da RDAS, adequação temática à política editorial. Os artigos permanecem nessa fase por no máximo 2 (dois) meses após a submissão.

FASE 2: Os artigos aprovados na fase de desk review são encaminhados para dois avaliadores ad hoc. Em caso de divergência entre os pareceres, um terceiro parecerista é designado. Considerando que muitos avaliadores não cumprem os prazos designados pelos Editores, bem como o elevado fluxo de submissões na Revista, os artigos podem permanecer nessa fase por até 12 (doze) meses após o início da fase de avaliação, embora o prazo médio seja bem menor.

FASE 3: Os artigos com parecer favorável para publicação recebem, antes de sua publicação, comunicado por email para que efetuem os ajustes e atualizações consideradas imprescindíveis pelos avaliadores e editores.  Os artigos podem permanecer nessa fase por até 6 meses antes de sua publicação em um dos números da Revista, não havendo garantia de que a publicação ocorra no mesmo ano da aprovação.

IMPORTANTE: Aos autores que buscam informações sobre processo de avaliação dos seus artigos, pedimos que enviem e-mail apenas quando os prazos descritos anteriormente tiverem se exaurido.