Tutela de Urgência para Medicamentos de Alto Custo

Carga horária

4 horas

A quem se destina

Acadêmicos de Direito, advogados e demais interessados na temática.

Objetivos

Apresentar os principais argumentos e legislação utilizados para o fornecimento de medicamentos de alto custo.

Programa

Conceito de medicamento de alto custo.
Requisitos para concessão de medicamento de alto custo. 
Documentos essenciais para propor ação judicial.  
Importância da petição inicial. 
Estrutura da petição inicial. 
Como descrever os fatos para a concessão da tutela de urgência.  
Fundamentação legal para pedido de medicamento de alto custo. 
Pedido de tutela de urgência. 
Requisitos para a concessão da tutela de urgência. 
Pedidos finais e valor da causa. 
Análise de jurisprudência: pedidos de tutela de urgência deferidos e indeferidos.

Docente(s)

Fernanda Martinotto - UCS

Coordenação

Fernanda Martinotto - UCS

Promoção

Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas

Informações e contato

Central de Atendimento

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