Tributação na Prestação de Serviços de Transporte

Descrição

A participação no curso garante pontuação para o Programa de Educação Continuada do CFC.

Carga horária

6 horas

A quem se destina

Profissionais das áreas fiscal e contábil.

Objetivos

Proporcionar conhecimento sobre as particularidades na tributação dos serviços de transporte e carga.

Programa

Considerações iniciais: conceitos, incidência e não-incidência, isenção, contribuinte e responsável.
Fato gerador de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): local da prestação e transportadores não inscritos.
Base de cálculo: integrantes e base de cálculo reduzida.
Alíquotas: operações internas, intermunicipais e interestaduais.
Cláusulas de Cost, Insurance and Freight (CIF) e Free on Board (FOB).
Modalidades operacionais: redespacho, subcontratação, carga fracionada, transbordo, multimodal, transporte próprio, autônomo de carga, em comboio e courier.
Substituição tributária.
Aproveitamento de créditos: opção ao crédito de 20%.
Pagamento: antecipado, dispensa do pagamento antecipado e prazo.
Emenda Constitucional 87/2015.
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
Documentos fiscais comuns aos prestadores de serviço de transporte de cargas.
Conhecimento de Transporte Eletrônico para outros serviços.
Hipótese de vedação e de dispensa de emissão de documentos fiscais relativos à prestação de serviço de transporte.
Obrigações dos transportadores.
Tabelas e Simples Nacional.
Código Fiscal da Operação e da Prestação (CFOP).
Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).

Docente(s)

Ana Marlene Gasperin - UCS

Coordenação

Graciela Bavaresco da Silva - UCS

Promoção

Programa de Educação Continuada de Contábeis

Informações e contato

Central de Atendimento

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