Teoria da Sanção Penal: Penas Restritivas de Direito

Carga horária

6 horas

A quem se destina

Acadêmicos e profissionais de Direito.

Programa

Conceito de penas restritivas de Direito.
Requisitos para a concessão das penas restritivas de Direito.
Regras de substituição: duração e conversão.
Espécies de penas restritivas de Direito.

Docente(s)

Giovana Cenci Zir - UCS

Coordenação

Miguel Angelo Santin - UCS

Promoção

Campus Universitário da Região dos Vinhedos

Informações e contato

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