Superendividamento do Consumidor: Teoria e Prática à Luz do Novo CDC

Carga horária

10 horas

A quem se destina

Profissionais e acadêmicos de graduação e pós-graduação em Direito que desejem aprofundar seus conhecimentos sobre o superendividamento à luz da atualização do CDC.

Objetivos

Capacitar para compreender e aplicar, na teoria e na prática, os principais aspectos da disciplina do superendividamento do consumidor introduzida pela Lei nº 14.181/2021 (novo CDC), analisando seus impactos jurídicos, sociais e econômicos, bem como os mecanismos de prevenção, conciliação e repactuação de dívidas.

Programa

Introdução ao Superendividamento e à Lei 14.181/2021 que Alterou o CDC:
Alterações introduzidas pela Lei nº 14.181/2021 no CDC.
Conceitos fundamentais: consumidor superendividado, crédito responsável e mínimo existencial.
Direitos básicos do consumidor na prevenção do superendividamento.

Prevenção do Superendividamento:
Deveres de informação e transparência das instituições financeiras.
Oferta responsável de crédito e publicidade abusiva.
Mecanismos de prevenção no âmbito do CDC.

Aspectos Práticos: Procedimentos Extrajudiciais e Conciliação:
Etapas do processo de repactuação extrajudicial das dívidas.
Papel dos órgãos de defesa do consumidor e dos Procons.
Técnicas de conciliação e negociação coletiva com credores.

Aspectos Práticos: Ação de Superendividamento e Soluções Judiciais:
Estrutura e requisitos da ação de superendividamento.
Atuação do poder judiciário: homologação de planos e conciliações forçadas.
Limites e desafios da aplicação prática da lei.

Docente(s)

Ana Paula Atz - UCS

Coordenação

Raquel Cristina Pereira Duarte - UCS

Promoção

Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas

Informações e contato

Central de Atendimento

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