Superendividamento do Consumidor: Teoria e Prática à Luz do Novo CDC

Período

02 a 07 de fevereiro de 2026.

Dias e horários

Segunda a sexta-feira, das 18h às 19h30min, por meio do Google Meet. 
A atividade conta com momentos assíncronos. 

Carga horária

10 horas

A quem se destina

Profissionais e acadêmicos de graduação e pós-graduação em Direito que desejem aprofundar seus conhecimentos sobre o superendividamento à luz da atualização do CDC.

Objetivos

Capacitar para compreender e aplicar, na teoria e na prática, os principais aspectos da disciplina do superendividamento do consumidor introduzida pela Lei nº 14.181/2021 (novo CDC), analisando seus impactos jurídicos, sociais e econômicos, bem como os mecanismos de prevenção, conciliação e repactuação de dívidas.

Programa

Introdução ao Superendividamento e à Lei 14.181/2021 que Alterou o CDC:
Alterações introduzidas pela Lei nº 14.181/2021 no CDC.
Conceitos fundamentais: consumidor superendividado, crédito responsável e mínimo existencial.
Direitos básicos do consumidor na prevenção do superendividamento.

Prevenção do Superendividamento:
Deveres de informação e transparência das instituições financeiras.
Oferta responsável de crédito e publicidade abusiva.
Mecanismos de prevenção no âmbito do CDC.

Aspectos Práticos: Procedimentos Extrajudiciais e Conciliação:
Etapas do processo de repactuação extrajudicial das dívidas.
Papel dos órgãos de defesa do consumidor e dos Procons.
Técnicas de conciliação e negociação coletiva com credores.

Aspectos Práticos: Ação de Superendividamento e Soluções Judiciais:
Estrutura e requisitos da ação de superendividamento.
Atuação do poder judiciário: homologação de planos e conciliações forçadas.
Limites e desafios da aplicação prática da lei.

Docente(s)

Ana Paula Atz - UCS

Investimento

R$ 167,00

Acadêmicos e egressos de graduação e pós-graduação da UCS: 10% de desconto.
O pagamento pode ser realizado por boleto bancário ou cartão de crédito.
Confira as demais políticas de desconto aqui.

Inscrições

Até 27 de janeiro de 2026
Ficha de inscrição
Vagas limitadas.

Inscrições corporativas

Faça o download do formulário de inscrição, preencha-o e envie-o por e-mail para extensao@ucs.br e aguarde a confirmação da inscrição.

Coordenação

Raquel Cristina Pereira Duarte - UCS

Promoção

Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas

Informações e contato

Central de Atendimento

Rua Francisco Getúlio Vargas, 1130 - Caxias do Sul - RS - Brasil
extensao@ucs.br | (54) 3218 2145 | (54) 99931 3441