Rotulagem Geral de Alimentos e Nova Rotulagem Nutricional

Carga horária

10 horas

A quem se destina

Acadêmicos e profissionais de Nutrição.

Objetivos

Apropriar-se das principais implicações legais e nutricionais da rotulagem de alimentos.

Programa

Requisitos Gerais de Rotulagem:
Informações obrigatórias na rotulagem de alimentos.
Informações proibidas na rotulagem de alimentos embalados.
Informações de registro junto à Anvisa.
Comprovação técnica para uso de alegações de saúde. 
Regras para publicidade de alimentos.
Fontes confiáveis para pesquisa de Legislações vigentes do MAPA, Anvisa e Inmetro.

Bases Legais: 
Decreto-Lei 986/1969: normas básicas sobre alimentos.
Decreto 4.680/2003: informação ao consumidor sobre produtos geneticamente modificados.
Lei 10.674/2003: declaração sobre a presença ou ausência de glúten.
RDC n.º 727/2022: rotulagem geral de alimentos embalados.
IN Mapa n.º 22/2005 com alterações da Portaria n.º 240/2021: rotulagem de produtos de origem animal.
Portaria Inmetro n.º 249/2021 e Portaria Inmetro 251/2021: regulamentos metrológicos de alimentos pré-medidos.
RDC 21/2001: regulamento técnico sobre uso de alimentos irradiados.

Rotulagem Nutricional e Requisitos da RDC 429/2020 e IN 75/2020:
Requisitos de informações e formatação da tabela de informação nutricional.
Aplicação e utilização de requisitos da rotulagem nutricional.
Requisitos para utilização de rotulagem nutricional complementar.
Cálculo da informação nutricional.
Base legal: RDC 429/2020 e IN 75/2020.

Docente(s)

Gisele Rech - consultora em desenvolvimento de novos produtos, rotulagem aplicada e programas de boas práticas de fabricação 
Marcela Czarnobay - especialista em Desenvolvimento de Produtos e Gestão na Indústria de Alimentos

Coordenação

Gabriela Chilanti - UCS

Promoção

Área do Conhecimento de Ciências da Vida

Informações e contato

Central de Atendimento

Rua Francisco Getúlio Vargas, 1130 - Caxias do Sul - RS - Brasil
extensao@ucs.br | (54) 3218 2145 | (54) 99931 3441