Prescrição Penal: Aspectos Teóricos e Práticos

Carga horária

10 horas

A quem se destina

Acadêmicos e bacharéis em Direito, estagiários, advogados e funcionários públicos.

Objetivos

Aprofundar o conhecimento a respeito dos aspectos jurídicos e da aplicabilidade pragmática da prescrição penal, desenvolvendo e aprofundando seus conceitos e regras legais. Visa, também, discutir a prescrição penal a partir de mudanças jurisprudenciais sobre a temática.

Programa

Conceito e natureza jurídica da prescrição.

Prescrição da Pretensão Punitiva:
Prescrição da pretensão punitiva em abstrato.
Prescrição da pretensão punitiva retroativa.
Prescrição da pretensão punitiva intercorrente.
Marcos interruptivos da prescrição.
Causas suspensivas do curso prescricional.
Prazos prescricionais e aspectos modificativos.
Prescrição no concurso de crimes e na continuidade delitiva.
Prescrição da multa.

Prescrição da Pretensão Executória:
Termo inicial.
Reincidência.
Causas interruptivas.
Causas suspensivas.
Prescrição nas penas restritivas de direitos e no sursis.
Prescrição nas medidas de segurança.

Imprescritibilidade.

Docente(s)

Clarissa de Baumont - graduada em Direito 

Coordenação

Raquel Cristina Pereira Duarte - UCS
Bruno Silveira Rigon - UCS

Promoção

Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas

Informações e contato

Central de Atendimento

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