Direito
Síncrono
A definir
4 horas
Acadêmicos e estagiários em Direito, advogados e funcionários públicos.
Proporcionar o estudo crítico e a visão prática da prescrição penal no Direito Penal brasileiro.
Prescrição no Direito Penal brasileiro.
Prescrição da pretensão punitiva.
Prescrição da pretensão executória.
Estudo de casos.
Tapir Rocha Neto - doutorando e mestre em Ciências Criminais e especialista em Ciências Penais
Raquel Cristina Pereira Duarte - UCS
Bruno Silveira Rigon - UCS
Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas
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