Prerrogativas da Advocacia e Lei nº 8.906/94

Carga horária

8 horas

A quem se destina

Acadêmicos de Direito, advogados e membros do Ministério Público.

Objetivos

Atualizar os estudos relacionados às alterações legislativas da Lei da Advocacia (Lei Federal n.º 8.906/94).

Programa

Síntese histórica acerca das prerrogativas da advocacia.
Advento da Lei n.º 8.906/94 e a proteção ao exercício profissional. Lei n.º 14.365/22 e as alterações legislativas em defesa das prerrogativas.
Prerrogativas da mulher advogada e o combate à desigualdade de gênero no exercício profissional.
Representante da OAB e sua relevância institucional.
Necessidade de representante da OAB no cumprimento dos mandados de busca e apreensão.
Representação criminal e repercussões criminais em face aos abusos de autoridade como papel institucional da OAB.

Docente(s)

Mateus Marques - advogado criminalista, doutorando em Direito, vice-presidente da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas da OAB/RS e membro-consultor da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia

Coordenação

Isabel Nader Rodrigues - UCS

Promoção

Campus Universitário da Região das Hortênsias

Informações e contato

Campus Universitário da Região das Hortênsias

Rua Rodolfo Schlieper, 222 - Canela - RS - Brasil
atendimento-hortensias@ucs.br | (54) 3282 5200 | (54) 99941 8476