Prerrogativas da Advocacia e Lei nº 8.906/94

Período

07 a 28 de novembro de 2024.

Dias e horários

Quintas-feiras, das 17h às 19h, através do Google Meet.

Carga horária

8 horas

A quem se destina

Acadêmicos de Direito, advogados e membros do Ministério Público.

Objetivos

Atualizar os estudos relacionados às alterações legislativas da Lei da Advocacia (Lei Federal n.º 8.906/94).

Programa

Síntese histórica acerca das prerrogativas da advocacia.
Advento da Lei n.º 8.906/94 e a proteção ao exercício profissional. Lei n.º 14.365/22 e as alterações legislativas em defesa das prerrogativas.
Prerrogativas da mulher advogada e o combate à desigualdade de gênero no exercício profissional.
Representante da OAB e sua relevância institucional.
Necessidade de representante da OAB no cumprimento dos mandados de busca e apreensão.
Representação criminal e repercussões criminais em face aos abusos de autoridade como papel institucional da OAB.

Docente(s)

Mateus Marques - advogado criminalista, doutorando em Direito, vice-presidente da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas da OAB/RS e membro-consultor da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia

Investimento

R$ 280,00

Acadêmicos e egressos de graduação e pós-graduação da UCS: 10% de desconto.
O pagamento pode ser realizado por boleto bancário ou cartão de crédito.
Confira as demais políticas de desconto aqui.

Inscrições

Até 6 de Novembro de 2024
Ficha de inscrição
Vagas limitadas.

Coordenação

Isabel Nader Rodrigues - UCS

Promoção

Campus Universitário da Região das Hortênsias

Informações e contato

Campus Universitário da Região das Hortênsias

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