Noções de Direito Eleitoral

Carga horária

6 horas

A quem se destina

Acadêmicos, membros de órgãos de direção partidária municipal, contadores e comunidade jurídica.

Objetivos

Apresentar noções de direito eleitoral e da dinâmica do processo eleitoral.

Programa

Introdução ao Direito Eleitoral: fontes, organização e competência da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral.
Partidos e sistema eleitoral brasileiro: disposições constitucionais, sistemas majoritário e proporcional, quociente eleitoral e fidelidade partidária.
Etapas do processo eleitoral: organização das eleições.
Condições de elegibilidade e registro de candidatura.
Propaganda eleitoral e regulamentação sobre uso de inteligência artificial nas campanhas para as eleições 2024.
Contencioso da Judicial Eleitoral e noções de Direito Penal Eleitoral.
Noções de prestações.

Docente(s)

Flávia Miranda Falcão - mestre em Direito e especialista em Direito Eleitoral

Coordenação

Guilherme Dettmer Drago - UCS

Promoção

Campus Universitário da Região das Hortênsias

Informações e contato

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