Humanas e Educação
Torres
A definir
21 horas
Profissionais interessados em prestar serviços para indivíduos com neurodivergências, familiares que visam maior compreensão e suporte, advogados, profissionais do Direito e demais interessados.
Fortalecer a prática de direitos das pessoas com neurodivergência, promovendo equidade, escuta ativa e combate ao capacitismo, garantindo inclusão jurídica, social e acesso justo ao Estado, democrático de Direito.
Introdução às Neurodivergências:
Definição e abrangência: TEA, TDAH, TOC, TP, dislexia, Síndrome de Tourette, altas habilidades, entre outros.
Cenário Atual:
Aumento e aprimoramento dos diagnósticos.
Maior reconhecimento público.
Aspectos clínicos e de desenvolvimento.
Marcos do desenvolvimento típicos e sinais de alerta.
Intervenção precoce e sua importância para melhores prognósticos.
Critérios Clínicos e Diagnóstico:
DSM-5 e CID-11.
Fatores etiológicos: causas genéticas e ambientais.
Aspectos comportamentais: padrões, sensibilidades e variações individuais.
Tratamentos:
Tratamento clínico e terapêutico: terapias multidisciplinares.
Análise do Comportamento Aplicada (ABA): manejo de comportamentos desafiadores, ensino de habilidades sociais e suporte a famílias.
Orientação aos pais: empoderamento e estratégias de apoio no cotidiano.
Base Legal e Regulamentações:
Lei de Parentalidade Positiva: 14.826/2024.
Constituição Federal (1988) e Estatuto da Criança e do Adolescente (1990): proteção ao desenvolvimento e combate a negligência e aos maus-tratos.
Política e Prática em Educação Especial: 2004-1994.
Lei Berenice Piana (12.764/2012): reconhece o autismo como deficiência, cria CIPTEA, garante diagnóstico precoce, saúde, educação, trabalho e assistência.
Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015): estabelece acessibilidade, educação inclusiva e defesa contra discriminação.
Leis específicas: Lei Romeo Mion (13.977/2020), Lei de Acompanhamento Integral (2021), Lei do Cordão de Girassol (2023) e Lei do Bullying (14.811/2024).
Direito à Saúde:
Garantia de diagnóstico, tratamento e terapias no SUS e via planos privados.
Requisitos: laudos médicos, reembolso, coparticipação, controvérsias sobre carência e cancelamento.
Judicialização comum para acesso a tratamentos.
Direito à Educação:
Combate ao capacitismo e distinção entre educação inclusiva e especial.
Acesso garantido: matrícula, AEE, PEI, acompanhante de apoio, currículo adaptado, mediações terapêuticas e acessibilidade.
Penalização de recusa de matrícula (multa ao gestor) confirmada pela Lei Berenice Piana.
Bullying e Cyberbullying:
Regulamentado pela Lei 14.811/2024.
Reconhecimento das dimensões de violência: verbal, física, psicológica, virtual e sexual, com dever de denúncia e atuação de órgãos (Conselho Tutelar e MP).
Direitos e Benefícios Gerais:
Reconhecimento da capacidade civil, acesso à comunicação e participação política (direito ao voto).
Assistência social: BPC, benefícios assistenciais e atendimento prioritário.
Isenções e direitos econômicos: transporte, FGTS e impostos.
Inclusão Escolar e Social:
Conceitos-chave: exclusão, segregação, integração e inclusão plena.
Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) e adaptações curriculares.
Estratégias para TEA, TDAH, dislexia e altas habilidades.
Mediação escolar: função, limites e integração à equipe pedagógica.
Inclusão social e familiar.
Barreiras e paradigmas na sociedade brasileira: políticas de discriminação positiva.
Papel da família: do diagnóstico ao acolhimento, luto, resiliência, escuta empática e cooperação com a escola.
Naiane Cardoso Ramos - psicóloga infantil, terapeuta de intervenção precoce, naturalista, especialista em Autismo e especialista em Análise do Comportamento Aplicada
Mayara Peres Pereira - presidente da Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Neurodivergência da OAB subseção de Torres e especialista em Direito Processual Civil, Famílias e Sucessões e Direito Tributário
Daniela Leopoldino Justo Bittencourt - neuropsicopedagoga clínica e institucional, com especialização em Educação Especial e Inclusiva
Eduardo de Mello Silva Junior - UCS
Unidade de Torres
Rua José Bonifácio, 793 - Centro - Torres/RS
extensao@ucs.br
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