Neurodivergências, Direitos e Inclusão

Período

21 de agosto a 02 de outubro de 2025.

Dias e horários

Quintas-feiras, das 19h30min às 22h30min, na sala 101, UCS Torres.

Carga horária

21 horas

A quem se destina

Profissionais interessados em prestar serviços para pessoas com neurodivergência, familiares que visam maior compreensão e suporte, advogados, profissionais do Direito e demais interessados.

Objetivos

Capacitar e atualizar acerca dos direitos das pessoas com neurodivergência e sobre a inclusão social, inserindo os profissionais no contexto histórico, social e normativo, bem como valorizando a escuta ativa, a equidade e a comunicação eficiente, a fim de contribuir para a construção de um ambiente justo e acolhedor.

Programa

Introdução às Neurodivergências:
Definição e abrangência: TEA, TDAH, TOC, TP, dislexia, Síndrome de Tourette, altas habilidades, entre outros.

Cenário Atual:
Aumento e aprimoramento dos diagnósticos.
Maior reconhecimento público.
Aspectos clínicos e de desenvolvimento.
Marcos do desenvolvimento típicos e sinais de alerta.
Intervenção precoce e sua importância para melhores prognósticos.

Critérios Clínicos e Diagnóstico:
DSM-5 e CID-11.
Fatores etiológicos: causas genéticas e ambientais.
Aspectos comportamentais: padrões, sensibilidades e variações individuais.

Tratamentos:
Tratamento clínico e terapêutico: terapias multidisciplinares.
Análise do Comportamento Aplicada (ABA): manejo de comportamentos desafiadores, ensino de habilidades sociais, suporte a famílias.
Orientação aos pais: empoderamento e estratégias de apoio no cotidiano.

Base Legal e Regulamentações:
Lei de Parentalidade Positiva: 14.826/2024.
Constituição Federal (1988) e Estatuto da Criança e do Adolescente (1990): proteção ao desenvolvimento, combate a negligência e maus-tratos.
Política e Prática em Educação Especial: 2004-1994.
Lei Berenice Piana (12.764/2012): reconhece o autismo como deficiência, cria CIPTEA, garante diagnóstico precoce, saúde, educação, trabalho e assistência.
Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015): estabelece acessibilidade, educação inclusiva e defesa contra discriminação.
Leis específicas: Lei Romeo Mion (13.977/2020), Lei de Acompanhamento Integral (2021), Lei do Cordão de Girassol (2023) e Lei do Bullying (14.811/2024).

Direito à Saúde:
Garantia de diagnóstico, tratamento e terapias no SUS e via planos privados.
Requisitos: laudos médicos, reembolso, coparticipação, controvérsias sobre carência e cancelamento.
Judicialização comum para acesso a tratamentos.

Direito à Educação:
Combate ao capacitismo e distinção entre educação inclusiva e especial.
Acesso garantido: matrícula, AEE, PEI, acompanhante de apoio, currículo adaptado, mediações terapêuticas e acessibilidade.
Penalização de recusa de matrícula (multa ao gestor) confirmada pela Lei Berenice Piana.

Bullying e Cyberbullying:
Regulamentado pela Lei 14.811/2024.
Reconhecimento das dimensões de violência: verbal, física, psicológica, virtual e sexual, com dever de denúncia e atuação de órgãos (Conselho Tutelar e MP).

Direitos e Benefícios Gerais:
Reconhecimento da capacidade civil, acesso à comunicação e participação política (direito ao voto).
Assistência social: BPC, benefícios assistenciais e atendimento prioritário.
Isenções e direitos econômicos: transporte, FGTS e impostos.

Inclusão Escolar e Social:
Conceitos-chave: exclusão, segregação, integração e inclusão plena.
Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) e adaptações curriculares.
Estratégias para TEA, TDAH, dislexia e altas habilidades.
Mediação escolar: função, limites e integração à equipe pedagógica.
Inclusão social e familiar.
Barreiras e paradigmas na sociedade brasileira: políticas de discriminação positiva.
Papel da família: do diagnóstico ao acolhimento, luto, resiliência, escuta empática e cooperação com a escola.

Docente(s)

Daniela Leopoldino Justo Bittencourt - neuropsicopedagoga clínica e institucional, com especialização em Educação Especial e Inclusiva
Mayara Peres Pereira - presidente da Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Neurodivergência da OAB subseção de Torres e especialista em Direito Processual Civil, Famílias e Sucessões e Direito Tributário
Naiane Cardoso Ramos - pós-graduada em Autismo

Investimento

R$ 499,00

Acadêmicos e egressos de graduação e pós-graduação da UCS: 10% de desconto.
O pagamento pode ser realizado por boleto bancário ou cartão de crédito.
Confira as demais políticas de desconto aqui.

Inscrições

Até 19 de agosto de 2025
Ficha de inscrição
Vagas limitadas.

Coordenação

Eduardo de Mello Silva Junior - UCS

Promoção

Unidade de Torres

Informações e contato

Polo de Torres

Rua José Bonifácio, 793 - Centro - Torres/RS
extensao@ucs.br | (51) 3626 2186 | (51) 99874 1768