Medidas de Segurança: Intersecções entre Direito e Psicologia

Direito

Local

Canela

Início das aulas

13 de setembro de 2025

Período

13 de setembro de 2025.

Dias e horários

Sábado, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no Espaço Hortênsias, UCS Hortênsias. 

Carga horária

8 horas

A quem se destina

Acadêmicos e demais interessados no assunto.

Objetivos

Oferecer uma visão teórico-crítica e prática a respeito da interação crime-loucura, proporcionando ao acadêmico e ao futuro profissional da área jurídica um panorama dos principais temas e problemas enfrentados na disciplina contemporaneamente.

Programa

Pressupostos de aplicação da pena e pressupostos da aplicação da medida de segurança.
Inimputabilidade penal.
Incapacidade de compreender o caráter ilícito.
Defeito da voluntariedade.
Sistemas duplo-binário e vicariante.
Distinções tradicionais entre penas e medidas de segurança e seus fundamentos legais.
Espécies de medidas de segurança.
Laudos de responsabilidade penal e de cessação de periculosidade, seus aspectos e periodicidade.
Princípio da proporcionalidade e as penas (Beccaria).
Tempo de duração das medidas de segurança e ausência de parâmetros de contagem: o problema da periculosidade.
Inovações jurisprudenciais a respeito do prazo máximo de duração das medidas de segurança.
Reflexões a respeito do problema do tempo nas medidas de segurança: a periculosidade, o tratamento e o prazo mínimo de duração.
Lei 10.216/2001 e seus reflexos sobre as medidas de segurança: controvérsias e intranquilidades normativas.
Estatuto da Pessoa com Deficiência e as mudanças no regime das capacidades do Código Civil.
Interdição após o Estatuto.
Discussões sobre possíveis reflexos na imputabilidade penal.
Inovações da Resolução do CNJ 487/2023, que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Outras propostas alternativas às medidas de segurança.
Observação de casos e jurisprudência.

Docente(s)

Clarissa de Baumont - graduada em Direito e mestre em Psicologia

Investimento

R$ 422,00

Acadêmicos e egressos de graduação e pós-graduação da UCS: 10% de desconto.
O pagamento pode ser realizado por boleto bancário ou cartão de crédito.
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Inscrições

Até 9 de Setembro de 2025
Ficha de inscrição
Vagas limitadas.

Inscrições corporativas

Faça o download do formulário de inscrição, preencha-o e envie-o por e-mail para extensao@ucs.br e aguarde a confirmação da inscrição.

Coordenação

Bruno Silveira Rigon - UCS

Promoção

Campus Universitário da Região das Hortênsias

Informações e contato

Campus Universitário da Região das Hortênsias

Rua Rodolfo Schlieper, 222 - Canela - RS - Brasil
atendimento-hortensias@ucs.br | (54) 3282 5200 | (54) 99941 8476

Segunda a sexta: 8h às 11:30h e das 13:30h às 18h