Medidas de Segurança: Intersecções entre Direito e Psicologia

Carga horária

20 horas

A quem se destina

Acadêmicos e bacharéis em Direito, estagiários, advogados e funcionários públicos.

Objetivos

Oferecer uma visão teórico-crítica e prática a respeito da interação crime-loucura, proporcionando ao estudioso e ao futuro profissional da área jurídica um panorama dos principais temas e problemas enfrentados contemporaneamente.

Programa

Medidas de Segurança: Aspectos Básicos do Direito Penal Atual:
Pressupostos de aplicação da pena e pressupostos da aplicação da medida de segurança.
Inimputabilidade penal.
Incapacidade de compreender o caráter ilícito.
Defeito da voluntariedade.
Sistemas duplo-binário e vicariante.
Distinções tradicionais entre penas e medidas de segurança e seus fundamentos legais.
Espécies de medidas de segurança.
Laudos de responsabilidade penal e de cessação de periculosidade, seus aspectos e periodicidade.

Tempo e as Medidas de Segurança:
Princípio da proporcionalidade e as penas: Beccaria.
Tempo de duração das medidas de segurança e ausência de parâmetros de contagem: o problema da periculosidade.
Inovações jurisprudenciais a respeito do prazo máximo de duração das medidas de segurança.
Reflexões a respeito do problema do tempo nas medidas de segurança: a periculosidade, o tratamento, o prazo mínimo de duração.

Inovações Legislativas sobre o Tratamento e a Pessoa com Deficiência: Reflexões sobre Alternativas às Medidas de Segurança:
Lei 10.216/2001 e seus reflexos sobre as medidas de segurança: controvérsias e intranquilidades normativas.
Estatuto da Pessoa com Deficiência e as mudanças no regime das capacidades do Código Civil.
Interdição após o Estatuto.
Discussões sobre possíveis reflexos na imputabilidade penal.
Inovações da Resolução do CNJ 487/2023, que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Outras propostas alternativas às medidas de segurança.
Observação de casos e jurisprudência.
Atividade dirigida.

Docente(s)

Clarissa de Baumont - graduada em Direito e mestre em Psicologia

Coordenação

Raquel Cristina Pereira Duarte - UCS
Bruno Silveira Rigon - UCS

Promoção

Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas

Informações e contato

Central de Atendimento

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