Medidas de Segurança: Intersecções entre Direito e Psicologia

Período

21 de junho a 12 de julho de 2025.

Dias e horários

Sábados (28/06 e 05/07), das 8h30min às 13h30min, através do Google Meet.
A atividade conta com momentos assíncronos (21/06 e 12/07).

Carga horária

20 horas

A quem se destina

Acadêmicos e bacharéis em Direito, estagiários, advogados e funcionários públicos.

Objetivos

Oferecer uma visão teórico-crítica e prática a respeito da interação crime-loucura, proporcionando ao estudioso e ao futuro profissional da área jurídica um panorama dos principais temas e problemas enfrentados contemporaneamente.

Programa

Medidas de Segurança: Aspectos Básicos do Direito Penal Atual:
Pressupostos de aplicação da pena e pressupostos da aplicação da medida de segurança.
Inimputabilidade penal.
Incapacidade de compreender o caráter ilícito.
Defeito da voluntariedade.
Sistemas duplo-binário e vicariante.
Distinções tradicionais entre penas e medidas de segurança e seus fundamentos legais.
Espécies de medidas de segurança.
Laudos de responsabilidade penal e de cessação de periculosidade, seus aspectos e periodicidade.

Tempo e as Medidas de Segurança:
Princípio da proporcionalidade e as penas: Beccaria.
Tempo de duração das medidas de segurança e ausência de parâmetros de contagem: o problema da periculosidade.
Inovações jurisprudenciais a respeito do prazo máximo de duração das medidas de segurança.
Reflexões a respeito do problema do tempo nas medidas de segurança: a periculosidade, o tratamento, o prazo mínimo de duração.

Inovações Legislativas sobre o Tratamento e a Pessoa com Deficiência: Reflexões sobre Alternativas às Medidas de Segurança:
Lei 10.216/2001 e seus reflexos sobre as medidas de segurança: controvérsias e intranquilidades normativas.
Estatuto da Pessoa com Deficiência e as mudanças no regime das capacidades do Código Civil.
Interdição após o Estatuto.
Discussões sobre possíveis reflexos na imputabilidade penal.
Inovações da Resolução do CNJ 487/2023, que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Outras propostas alternativas às medidas de segurança.
Observação de casos e jurisprudência.
Atividade dirigida.

Docente(s)

Clarissa de Baumont - graduada em Direito e mestre em Psicologia

Investimento

R$ 372,00

Acadêmicos e egressos de graduação e pós-graduação da UCS: 10% de desconto.
O pagamento pode ser realizado por boleto bancário ou cartão de crédito.
Confira as demais políticas de desconto aqui.

Inscrições

Até 13 de Junho de 2025
Ficha de inscrição
Vagas limitadas.

Inscrições corporativas

Faça o download do formulário de inscrição, preencha-o e envie-o por e-mail para extensao@ucs.br e aguarde a confirmação da inscrição.

Coordenação

Raquel Cristina Pereira Duarte - UCS
Bruno Silveira Rigon - UCS

Promoção

Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas

Informações e contato

Central de Atendimento

Rua Francisco Getúlio Vargas, 1130 - Caxias do Sul - RS - Brasil
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