Lei Maria da Penha na Prática

Carga horária

8 horas

A quem se destina

Acadêmicos, profissionais de Direito e demais interessados.

Objetivos

Correlacionar o status das mulheres conferido pela legislação e o combate à violência contra as mulheres, reconhecendo a diferença entre a lei e sua interpretação, em relação à violência contra as mulheres.

Programa

Introdução à Lei Maria da Penha:
Contexto histórico da violência contra as mulheres no Brasil.
Conceito de violência doméstica e âmbito de incidência.
Formas de violência contra a mulher (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral).

Mecanismos de Proteção e Medidas Protetivas:
Ciclo da violência, mitos sociais e conceitos errôneos.
Redes de apoio: de enfrentamento e de atendimento.
Requerimento de medidas protetivas.

Medidas Protetivas de Urgência:
Obrigações do agressor.
Formas de proteção à vítima.
Providências policiais e judicias.

Políticas Públicas e o Papel da Sociedade no Enfrentamento à Violência Doméstica:
Previsões legais.
Conscientização e educação sobre a violência de gênero.
O que pode ser feito para fortalecer a aplicação da lei e proteger as mulheres.

Docente(s)

Marina Demoliner Barbosa - advogada

Coordenação

Rafael Giovanella - UCS

Promoção

Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas

Informações e contato

Central de Atendimento

Rua Francisco Getúlio Vargas, 1130 - Caxias do Sul - RS - Brasil
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