Legislação Ambiental: Entendimento Técnico e Aplicação

Período

07 a 28 de maio de 2024.

Dias e horários

Terças-feiras, das 17h30min às 19h30min, através do Google Meet.

Carga horária

8 horas

Objetivos

Orientar em relação à base legal de maior recorrência na área ambiental.

Programa

Dispositivos da Constituição Federal e da Política Nacional de Meio Ambiente (1981) com reflexo prático.
Resolução Conama 237/1997, Lei Complementar 140/2011 e Zoneamento Municipal.
Cadastro técnico federal do IBAMA.
Código florestal.
Tríplice responsabilização.
Processos administrativos: decretos 6.514/2008 e estadual 55.374/2020.
Casos específicos e Lei dos Crimes Ambientais.
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305) e reflexo no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos na logística reversa.
Legislações específicas: efluentes, emissões, ruídos e transporte.

Docente(s)

Fátima Rosele da Silva Evaldt - mestre em Engenharia Ambiental, engenheira química e advogada

Investimento

R$ 344,00

Acadêmicos e egressos de graduação e pós-graduação da UCS: 10% de desconto.
O pagamento pode ser realizado por boleto bancário ou cartão de crédito.
Confira as demais políticas de desconto aqui.

Inscrições

Até 3 de Maio de 2024
Ficha de inscrição
Vagas limitadas.

Coordenação

Suzana Maria De Conto - UCS

Promoção

Área do Conhecimento de Ciências Exatas e Engenharias

Informações e contato

Central de Atendimento

Rua Francisco Getúlio Vargas, 1130 - Caxias do Sul - RS - Brasil
extensao@ucs.br | (54) 3218 2145 | (54) 99931 3441