Legislação Ambiental: Entendimento Técnico e Aplicação

Carga horária

8 horas

Objetivos

Orientar em relação à base legal de maior recorrência na área ambiental.

Programa

Dispositivos da Constituição Federal e da Política Nacional de Meio Ambiente (1981) com reflexo prático.
Resolução Conama 237/1997, Lei Complementar 140/2011 e Zoneamento Municipal.
Cadastro técnico federal do IBAMA.
Código florestal.
Tríplice responsabilização.
Processos administrativos: decretos 6.514/2008 e estadual 55.374/2020.
Casos específicos e Lei dos Crimes Ambientais.
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305) e reflexo no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos na logística reversa.
Legislações específicas: efluentes, emissões, ruídos e transporte.

Docente(s)

Fátima Rosele da Silva Evaldt - mestre em Engenharia Ambiental, engenheira química e advogada

Coordenação

Suzana Maria De Conto - UCS

Promoção

Área do Conhecimento de Ciências Exatas e Engenharias

Informações e contato

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