Justiça do Trabalho: Casos Práticos

Período

10 a 31 de maio de 2025.

Dias e horários

Sábados, das 9h às 12h, através do Google Meet. 

Carga horária

12 horas

A quem se destina

Acadêmicos de Direito, profissionais da área e interessados.

Objetivos

Discutir temas relacionados às principais demandas trabalhistas.

Programa

Extinção do Contrato de Trabalho:
Dispensa imotivada.
Características, verbas devidas e prazo de pagamento.
Caso prático.
Justa causa do empregado.
CLT: art. 482.
Características e aplicação das penalidades.
Verbas devidas e prazo de pagamento.
Caso prático.
Justa causa do empregador e a rescisão indireta.
CLT: art. 483.
Características, verbas devidas e prazo de pagamento.
Caso prático.
Acordo entre empregado e empregador.
CLT: art. 484-A.
Características, verbas devidas e prazo de pagamento.
Caso prático.

Como Ajuizar uma Ação Trabalhista:
O que é possível reivindicar.
CF: arts. 114.
CLT: art. 1º e art. 643.
Casos práticos.
Prazo para ajuizar essa ação.
CF: art. 7º, XXIX.
CLT: art. 11 ao 11-A.
Onde ingressar com essa ação.
CLT: art. 651 e 800.
Exceção de incompetência.
Casos práticos.
Reclamação trabalhista ajuizada pelo empregador.
CPC: arts. 539 a 549.
Características e cabimento.
Caso prático.

RPP: Reclamação Pré-Processual:
Conflitos que podem ser objeto da RPP.
Características da RPP.

Processo de Jurisdição Contenciosa:
Procedimento ordinário.
CLT: arts. 843 ao 852.
Características e cabimento.
Caso prático.
Procedimento sumaríssimo.
CLT: arts. 852-A ao 852-I.
Características e cabimento.
Caso prático.
Procedimento sumário.
Lei nº 5.584/70, art. 2º.
Características e cabimento.
Caso prático.

Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial:
Características e requisitos.
Renúncia e transação.
Caso prático.

Tramitação da Ação Trabalhista:
Visão do Pje.
Audiências: conciliação e una.
Ônus da prova e meios de prova: documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial.
Casos práticos.

Tópicos Especiais:
Protocolo na perspectiva de gênero do CNJ.
Protocolos TST. 21 novas teses de recursos repetitivos (IRR), julgamento 24/02/2025.
NR 01 e sua alteração para incluir a avaliação dos riscos psicossociais.

Docente(s)

Barbara Bedin - doutora em Letras

Investimento

R$ 405,00

Acadêmicos e egressos de graduação e pós-graduação da UCS: 10% de desconto.
O pagamento pode ser realizado por boleto bancário ou cartão de crédito.
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Inscrições

Até 6 de Maio de 2025
Ficha de inscrição
Vagas limitadas.

Coordenação

Fernanda Martinotto - UCS
Raquel Cristina Pereira Duarte - UCS

Promoção

Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas

Informações e contato

Central de Atendimento

Rua Francisco Getúlio Vargas, 1130 - Caxias do Sul - RS - Brasil
extensao@ucs.br | (54) 3218 2145 | (54) 99931 3441