Imputabilidade e o Direito Penal: Doenças Mentais, Atos Infracionais e as Medidas Socioeducativas

Carga horária

9 horas

A quem se destina

Acadêmicos de Direito e Psicologia.

Objetivos

Fornecer uma capacitação teórica e prática sobre a inimputabilidade no Direito Penal por patologia mental, embriaguez, e as sanções cabíveis, abrangendo a análise do ato infracional, e a aplicação das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Programa

Imputabilidade penal: sistemas e conceito.
Verificação da inimputabilidade penal.
Culpabilidade e periculosidade.
Semi-imputáveis.
Doença mental, emoção, paixão e embriaguez.
Medidas de segurança: sistemas de aplicação, espécies e prazo de duração.
Conversão da medida de segurança no curso da execução.
Condições para a desinternação ou liberação.
Ato infracional e medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Jurisprudência e questões controvertidas sobre medidas de segurança.

Docente(s)

Glenda Biotto - UCS

Coordenação

Glenda Biotto - UCS
Carla Simone Beuter - UCS

Promoção

Campus Universitário Vale do Caí

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