Fundamentos de Legislação, Rotinas e Atividades do Legislativo Municipal

Carga horária

20 horas

A quem se destina

Vereadores e assessores legislativos.

Objetivos

Contribuir na formação dos vereadores e assessores legislativos no tocante à legislação, funções e atribuições.

Programa

Poder Legislativo Municipal:
Parâmetros constitucionais.
Composição do município.
Orçamento municipal (PPA, LDO, LOA).
Princípios a serem observados no exercício do mandato.

Órgãos da Câmara Municipal: 
Competências e atribuições.
Regimento interno.
Tratamento das proposições em plenário e nas comissões.
Lei Orgânica.

A Questão Ética:
Situações limite.
Condutas vedadas.
Funções do vereador.
Inviolabilidade parlamentar.
Prestação de contas do mandato.

Processo Legislativo:
Elaboração de projetos de leis.
Indicações.
Competência.
Lições práticas de oratória.

Princípios da Administração Pública:
Legalidade.
Impessoalidade.
Oralidade.
Publicidade.
Eficiência.

Docente(s)

Nivaldo Comin - doutor em Direito Ambiental e vereador de Nova Roma do Sul/RS de 2001 a 2012

Coordenação

Camila Breitenbach - UCS
Francisco Lúcio Salvagni - UCS

Promoção

Campus Universitário de Guaporé

Informações e contato

Campus Universitário de Guaporé

Rod. ERS 129 - Km 119, Distrito de Colombo - Guaporé - RS - Brasil
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