Direitos do Consumidor: Teoria e Prática

Carga horária

15 horas

A quem se destina

Acadêmicos e profissionais de Direito.

Objetivos

Expor o processo de construção e o fundamento constitucional do Direito do Consumidor no Brasil, analisando as principais normas disciplinadoras das relações de consumo, com destaque para o Código de Defesa do Consumidor e a doutrina e jurisprudência pertinentes ao Direito do Consumidor.

Programa

Contextualização histórica do Direito do Consumidor.
Fundamento constitucional do Direito do Consumidor.
Código de Defesa do Consumidor como norma de ordem pública e interesse social.
Fontes do Direito do Consumidor.
Princípios gerais do Direito do Consumidor.
Direitos básicos do consumidor.
Relação jurídica de consumo.
Instrumentos de proteção e defesa do consumidor.
Teoria da qualidade.
Responsabilidade civil por vício e fato do produto e do serviço.
Acidentes de consumo.
Oferta e publicidade.
Práticas comerciais abusivas.
Proteção contratual do consumidor.

Docente(s)

Marlova Jaqueline Macedo Mendes - UCS

Coordenação

Marlova Jaqueline Macedo Mendes - UCS
Raquel Cristina Pereira Duarte - UCS

Promoção

Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas

Informações e contato

Central de Atendimento

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