Direito Militar

Carga horária

10 horas

A quem se destina

Acadêmicos de Direito e profissionais militares.

Objetivos

Proporcionar o desenvolvimento de competências básicas relacionadas à atuação profissional nas áreas administrativas e judiciais do Direito Militar.

Programa

Procedimentos Administrativos na Brigada Militar e Disciplinares:
Sindicância.
Procedimento administrativo disciplinar militar.
Conselho de disciplina e de justificação.
Regulamentos disciplinares.
Legislação administrativa aplicada.

Inquérito Policial Militar (IPM):
Abertura do IPM.
Investigação.
Procedimentos cautelares: busca e apreensão, interceptações, prisão em flagrante, perícias em geral, testemunhas e local de crime.

Direito Penal Militar:
Princípios da hierarquia e disciplina.
Código Penal Militar e suas alterações.
Tipos penais: crimes militares próprios e impróprios.

Processo Penal Militar:
Procedimento previsto no Código de Processo Penal Militar.
Oralidade dos julgamentos.
Instrução processual.
Produção de provas e dos recursos.

Docente(s)

Vladimir Luis Silva da Rosa - mestre em Direito e bacharel em Ciências Militares
Marceane Gehlen - especialista em Direito Militar e ex-vice-presidente da Comissão Especial de Direito Militar da OAB/RS
Ana Carolina Filippon Stein - doutoranda em Ciências Criminais
Marcus Peçanha Machado - mestre em Ciências Criminais e especialista em Direito Militar
Giliar Hemann Pires - advogado e membro da Comissão Especial de Direito Militar da OAB/RS e da Comissão Nacional de Direito Militar da Associação Brasileira dos Advogados

Coordenação

Raquel Cristina Pereira Duarte - UCS
Bruno Silveira Rigon - UCS

Promoção

Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas

Informações e contato

Central de Atendimento

Rua Francisco Getúlio Vargas, 1130 - Caxias do Sul - RS - Brasil
extensao@ucs.br | (54) 3218 2145 | (54) 99931 3441