Direito Empresarial: Teoria e Prática

Carga horária

12 horas

A quem se destina

Acadêmicos e bacharéis em Direito, estagiários, advogados e funcionários públicos.

Objetivos

Fornecer uma base introdutória ao Direito Empresarial, abordando os conceitos fundamentais, princípios e primeiros tópicos relevantes para profissionais e acadêmicos interessados na área.

Programa

Fundamentos do Direito Empresarial, Classificação e Registro de Empresas:
Histórico e evolução.
Breve panorama histórico.
Transformação dos conceitos e o Código Civil de 2002.
Princípios do Direito Empresarial.
Liberdade de iniciativa e atividade econômica.
Boa-fé objetiva.
Função social da empresa.
Noções básicas.
Empresa, empresário e estabelecimento empresarial.
Diferença entre empresário individual e sociedade empresária.
Atividades econômicas empresárias e não empresárias.
Critérios de classificação.
Quem pode ser considerado empresário (requisitos legais).
Registro e regularidade empresarial.
Junta comercial: funções e importância.
Processo de registro de empresários e sociedades.
Obrigações profissionais dos empresários comerciais: enumeração, livros comerciais, nome empresarial.

Estrutura Societária e Obrigações Legais:
Pessoa jurídica e tipos societários no Brasil.
Noções gerais.
Sociedades comerciais reconhecidas pela lei brasileira.
Classificação das sociedades brasileiras.
Sociedade Limitada (LTDA).
Sociedade Anônima (S/A): fechada e aberta.
Sócio e a sociedade comercial.
Responsabilidade do sócio.
Administração da sociedade.
Relações do sócio com terceiros.
Desconsideração da personalidade jurídica.
Contratos e Estatutos Sociais e requisitos.
Elementos básicos de um contrato social e estatuto social.
Exemplos práticos de cláusulas essenciais.
Dissolução e encerramento de empresas.
Processos de encerramento de atividade empresarial.
Obrigações remanescentes e responsabilidade.

Docente(s)

Andressa da Silva Garcia - advogada

Coordenação

Raquel Cristina Pereira Duarte - UCS
Bruno Silveira Rigon - UCS

Promoção

Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas

Informações e contato

Central de Atendimento

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