Direito Ambiental: uma Análise do Processo Ambiental

Carga horária

6 horas

A quem se destina

Servidores públicos, acadêmicos de graduação e pós-graduação em Direito e áreas afins e comunidade interessada nas temáticas propostas.

Objetivos

Explorar a presença de solução jurídica no ordenamento pátrio no âmbito do processo administrativo ambiental. Observando desde o surgimento da tutela da legislação brasileira, até o processo ambiental na esfera administrativa.

Programa

Processo administrativo ambiental.
Desafios e potencialidades do direito ao meio ambiente saudável e equilibrado.
Papel da administração pública.

Introdução.
Conceito.
Princípios.
Análise das legislações: Constituição Federal.

Processo Administrativo Ambiental:
Auto de infração.
Defesa.
Instrução e julgamento.
Recursos.

Docente(s)

Jordana Isse - mestranda em Direito Ambiental

Coordenação

Alexandre Cortez Fernandes - UCS

Promoção

Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas

Informações e contato

Central de Atendimento

Rua Francisco Getúlio Vargas, 1130 - Caxias do Sul - RS - Brasil
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