Desafio da Justiça Penal Negociada

Carga horária

8 horas

A quem se destina

Acadêmicos e profissionais de Direito .

Objetivos

Aprimorar o conhecimento acerca da Justiça Negociada no Brasil, e estimular a reflexão sobre os desafios relacionados aos problemas de encarceramento inadequados.

Programa

Justiça Penal Negociada contemporânea no País.
Política criminal alternativa.
Institutos despenalizadores previstos na Lei 9.099/95: composição civil, transação penal e suspensão condicional do processo.
Acordo de não persecução penal: Pacote Anticrime.
Conceito e diferenças entre os institutos, requisitos, procedimento e efeitos do cumprimento e do descumprimento.
Jurisprudência e questões controvertidas sobre os institutos despenalizadores.

Docente(s)

Glenda Biotto - UCS

Coordenação

Glenda Biotto - UCS

Promoção

Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas

Informações e contato

Central de Atendimento

Rua Francisco Getúlio Vargas, 1130 - Caxias do Sul - RS - Brasil
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