Direito
Caxias do Sul
A definir
20 horas
Acadêmicos, bacharéis em Direito, advogados, demais operadores de Direito e todos que atuam com a Lei Maria da Penha na prática.
Capacitar profissionais do Direito e operadores jurídicos para atuarem de forma estratégica e humanizada em audiências de custódia decorrentes de violência doméstica, proporcionando aos acadêmicos de Direito uma imersão prática e interdisciplinar na realidade das audiências de custódia sob a ótica da Lei Maria da Penha.
I - Na Audiência de Custódia - pelo réu:
Propósito: verificar a legalidade da prisão e decidir se o agressor responderá em liberdade, com ou sem medidas cautelares.
Foco: não se discute culpa ou inocência, mas a situação da prisão e a necessidade de proteção da vítima.
Medidas comuns: afastamento do lar, tornozeleira eletrônica, proibição de contato, exigência de comprovação de outro endereço e trabalho para o agressor.
Aplicabilidade: a audiência de custódia é obrigatória para todos os casos de prisão em flagrante, incluindo os da Lei Maria da Penha, sem exceções, conforme decisões do STF.
II - Custódia dos Filhos (Vítima) Guarda Unilateral:
Se há violência doméstica e risco para a criança, o juiz pode conceder a guarda unilateral ao genitor não agressor para proteger os filhos, afastando o agressor.
Proteção: a Lei 14.713/2023 reforça a proteção de crianças em ambientes de violência, facilitando a guarda unilateral para a mãe ou pai não agressor.
Cadeia de custódia (provas): refere-se à manutenção da integridade das provas (como laudos e prontuários) para comprovar o crime, sendo fundamental para a condenação.
Custódia do agressor: ocorre na audiência para definir sua liberdade provisória com medidas protetivas.
Custódia dos filhos: decisão judicial sobre a guarda, priorizando a segurança das crianças em casos de violência doméstica.
III - Análise de Casos Práticos e Modelos de Peças.
Ana Paula Foltz - advogada e mestranda em Segurança Pública
Raquel Cristina Pereira Duarte - UCS
Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas
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