Direito
Caxias do Sul
22 de agosto de 2026
Dias 22 e 29 de agosto e 12 e 19 de setembro de 2026.
Sábados, das 9h às 12h, por meio do Google Meet.
A atividade conta com momento assíncronos.
20 horas
Acadêmicos, bacharéis em Direito, advogados, demais operadores de Direito e todos que atuam com a Lei Maria da Penha na prática.
Capacitar profissionais do Direito e operadores jurídicos para atuarem de forma estratégica e humanizada em audiências de custódia decorrentes de violência doméstica, proporcionando aos acadêmicos de Direito uma imersão prática e interdisciplinar na realidade das audiências de custódia sob a ótica da Lei Maria da Penha.
I - Na Audiência de Custódia - pelo réu:
Propósito: verificar a legalidade da prisão e decidir se o agressor responderá em liberdade, com ou sem medidas cautelares.
Foco: não se discute culpa ou inocência, mas a situação da prisão e a necessidade de proteção da vítima.
Medidas comuns: afastamento do lar, tornozeleira eletrônica, proibição de contato, exigência de comprovação de outro endereço e trabalho para o agressor.
Aplicabilidade: a audiência de custódia é obrigatória para todos os casos de prisão em flagrante, incluindo os da Lei Maria da Penha, sem exceções, conforme decisões do STF.
II - Custódia dos Filhos (Vítima) Guarda Unilateral:
Se há violência doméstica e risco para a criança, o juiz pode conceder a guarda unilateral ao genitor não agressor para proteger os filhos, afastando o agressor.
Proteção: a Lei 14.713/2023 reforça a proteção de crianças em ambientes de violência, facilitando a guarda unilateral para a mãe ou pai não agressor.
Cadeia de custódia (provas): refere-se à manutenção da integridade das provas (como laudos e prontuários) para comprovar o crime, sendo fundamental para a condenação.
Custódia do agressor: ocorre na audiência para definir sua liberdade provisória com medidas protetivas.
Custódia dos filhos: decisão judicial sobre a guarda, priorizando a segurança das crianças em casos de violência doméstica.
III - Análise de Casos Práticos e Modelos de Peças.
Ana Paula Foltz - advogada e mestranda em Segurança Pública
R$ 291,00
Disponível para alunos de Currículo R
Acadêmicos e egressos de graduação e pós-graduação da UCS: 10% de desconto.
O pagamento pode ser realizado por boleto bancário ou cartão de crédito.
Confira as demais políticas de desconto aqui.
Até 18 de agosto de 2026
Ficha de inscrição
Vagas limitadas.
Preencha o formulário e aguarde a confirmação da inscrição.
Raquel Cristina Pereira Duarte - UCS
Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas
Rua Francisco Getúlio Vargas, 1130 - Caxias do Sul - RS - Brasil
extensao@ucs.br
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