Aspectos da contribuição do Ministério Público de Santa Catarina para a Constituinte de 1987 e a construção do Ministério Público moderno

Abstract

Este ensaio é produto da transcrição da conferência apresentada no âmbito do II Encontro Nacional dos Memoriais do Ministério Público, em julho de 2011, na cidade de Florianópolis. O depoimento aborda a contribuição específica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina para a concepção do novo modelo de Ministério Público afirmado pela Constituição Federal de 1988, iluminando, em especial, a experiência vivida entre 1982 e 1986 de organização dos DECOM, o Serviço Especial de Defesa Comunitária, que antecipou os direitos e as garantias fixados pela Lei da Ação Civil Pública, de 1985, servindo de referência nacional para o debate em torno de um novo horizonte para o papel do ente ministerial na moderna democracia brasileira que, então, estava em processo de construção. O testemunho reflete ainda sobre o contexto social de emergência dessa iniciativa, marcado pelo processo de reforma institucional, pelas instabilidades financeiras decorrentes do processo inflacionário e dos planos de estabilização econômica e pelas enchentes que vitimaram o Estado de Santa Catarina.