Que justiça deve-se aplicar? Dois tribunais coloniais privativos para os “africanos” em Moçambique

Abstract

Este artigo pretende analisar o processo de criação de dois tribunais privativos aos “africanos” de Moçambique, entre o final do século XIX e as primeiras décadas do século XX. A fundação desses tribunais era um reflexo da ineficiência de administrar uma justiça colonial sem adaptá-la às estruturas sócio-políticas dos povos colonizados. No século XIX, as questões relacionadas ao direito civil entre os africanos eram julgadas a partir de um modelo de justiça africana, que foi apropriado pelos administradores coloniais. Entretanto, a falta de preocupação em conhecer os costumes dos “africanos” permitiu que, somente no final da década de 1920, houvesse uma tentativa de conciliação entre os sistemas jurídicos europeu e africanos, através da africanização do tribunal português, no que se refere ao direito penal.