A mais severa e exemplar punição: o rito processual contra o Preto Ricardo

Abstract

Este artigo trata do julgamento e da condenação à forca de um escravo de nome Ricardo, de ofício campeiro, ocorrido em 1850, no Município de Rio Pardo, Província do Rio Grande de São Pedro do Sul. Tem como objetivo analisar as relações escravistas imediatamente após a Guerra Civil Farroupilha, período esse em que tanto o governo quanto os proprietários procuraram reforçar a ordem escravista. O processo criminal contra o preto Ricardo e a legislação processual e penal da época servem de base empírica para a análise dessa decisão-limite - a pena de morte. O escravo foi condenado após um rito processual rápido servindo seu castigo de "severa e exemplar punição".