Ministério Público e ações em defesa do patrimônio histórico na cidade de Pelotas, Brasil

Resumen

Este ensaio é resultado de palestra apresentada no âmbito do II Encontro Nacional dos Memorias do Ministério Público, realizado em Florianópolis, em julho de 2011. A reflexão debruça-se especificamente sobre as realizações do Ministério Público na cidade de Pelotas, em torno da proteção do patrimônio cultural, por meio da ação de uma Promotoria de Justiça Especializada de Meio Ambiente. O foco principal dessa atuação volta-se para a tutela do patrimônio edificado, porque é o que a comunidade percebe como o mais ameaçado, reclamando medidas de conservação, e, dessa forma, acionando o Ministério Público. O artigo procura delinear alguns instrumentos da tutela administrativa, judicial e penal, que se colocam ao dispor do Ministério Público para o encaminhamento de medidas de proteção do meio ambiente cultural.