Ministério Público e ações em defesa do patrimônio histórico

Autores/as

  • Rui Arno Richter Ministério Público de Santa Catarina

Palabras clave:

Ministério Público, memória, direito ambiental, patrimôniocultural, direitos difusos, Santa Catarina

Resumen

Este artigo discute as atribuições do Ministério Público no campo do patrimônio cultural, estabelecidas pela legislação brasileira, e descreve a experiência do Ministério Público de Santa Catarina nessa matéria, historiando uma sequência de casos emblemáticos conhecidos. Nesse sentido, trata-se de um esforço de reflexão sobre a prática ministerial num importante campo que se inscreve no seio dos chamados direitos difusos e indisponíveis.

Biografía del autor/a

Rui Arno Richter, Ministério Público de Santa Catarina

Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ex-coordenadorde Defesa do Meio Ambiente do MPSC; Especialista em Direito Ambiental pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

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Cómo citar

Richter, R. A. (2013). Ministério Público e ações em defesa do patrimônio histórico. MÉTIS: HISTÓRIA & CULTURA, 12(24). Recuperado a partir de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/metis/article/view/2341

Número

Vol. 12 Núm. 24 (2013)

Sección

Dossiê

Licencia

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