Vinte anos da lei 10.639/2003: reflexões sobre os avanços, desafios e impasses para implementação nas escolas públicas de Amambai-MS

Resumo

Este texto visa contribuir para a produção de um balanço sobre a lei n. 10.639/2003 – que tornou obrigatório o ensino de História da África e Cultura Afro-brasileira nas escolas do país – e o aprofundamento das reflexões no campo da Educação Antirracista. Para tanto, propomos debater e problematizar a implementação da referida lei federal nas escolas, sobretudo nas instituições públicas do município de AmambaíMS, espaço da pesquisa apresentada. Vinte anos após a sua publicação no cenário brasileiro, a implementação da lei 10.639/2003 continua sendo um desafio. Ao mesmo tempo, observamos impasses para a sua efetiva consolidação, e avanços com a ressignificação de narrativas históricas e a crescente produção sobre ensino de História e relações étnico raciais. Em termos metodológicos, analisamos os Projetos Políticos Pedagógicos das escolas pesquisadas no tocante à temática da diversidade étnico-racial, documentos curriculares nacionais e estaduais, e realizamos entrevistas com docentes das escolas para compreender os saberes e práticas pedagógicas adotados em sala de aula. Dessa forma, buscamos entender como as escolas de Amambai têm atuado no tocante à diversidade e, por consequência, como vem lidando com a História e Cultura Africana e Afro-brasileira e a promoção de uma Educação Antirracista.