Rádios comunitárias como promotoras do direito à liberdade de expressão em Moçambique

Abstract

As rádios comunitárias são um meio de comunicação que resulta da necessidade de potenciar mais as comunidades desfavorecidas para participarem activamente no debate público sobre os assuntos locais, concorrendo para a construção de uma sociedade mais democrática. Deste modo, este artigo tem por objectivo analisar o papel das rádios comunitárias na promoção da liberdade de expressão em Moçambique, destacando a sua importância no fortalecimento da participação popular e na democratização da informação. Trata-se de um estudo de revisão de literatura em que, através de uma pesquisa bibliográfica e com recurso à Internet, foram acedidos e analisados vários artigos científicos publicados em revistas nacionais e internacionais, com o propósito de alcançar uma compreensão mais abrangente sobre a temática em estudo. Os resultados da pesquisa evidenciam que as rádios comunitárias estão a contribuir sobremaneira na promoção da liberdade de expressão em Moçambique e na defesa dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Entretanto, o trabalho também aponta que, no contexto moçambicano, em que os princípios democráticos de liberdade de expressão e de imprensa estão consagrados na Constituição da República, as rádios comunitárias continuam a enfrentar perseguições e limitações que inibem a sua actuação e a participação activa dos cidadãos. O estudo conclui que as rádios comunitárias são catalisadoras do engajamento comunitário e desempenham um papel vital na promoção de um ambiente de debate público e transparência na gestão pública, contribuindo assim para o desenvolvimento local e a redução da corrupção e impunidade.