Direito de acesso à informação no Brasil

Authors

  • Monica Franchi Carniello
  • Moacir José dos Santos

Keywords:

Gestão pública, Transparência, Acesso à informação

Abstract

Este ensaio defende a tese de que o acesso à informação administrativa do governo é fundamental para a consolidação dos preceitos democráticos. Ao ter acesso à comunicação administrativa, que está despida do discurso persuasivo e ideológico característico do sistema midiático brasileiro, o cidadão tem um contraponto ao discurso da mídia. Dessa forma, este estudo tem por objetivo refletir sobre as políticas públicas de acesso à informação sobre a gestão pública brasileira atual, processo essencial para o desenvolvimento de uma localidade, região ou nação. A abordagem, de caráter exploratório, permite pontuar que, no Brasil, o conceito de acesso à informação é recente e foi validado como marco regulatório em 2011. A legislação que permite o acesso à informação pelos cidadãos é um avanço da sociedade democrática e um contraponto à comunicação midiática, viabilizada pela ampla disseminação da comunicação digital em rede.

Author Biographies

Monica Franchi Carniello

Doutora em Comunicação e Semiótica. 

Docente do Mestrado em Planejamento e Desenvolvimento Regional da Universidade de Taubaté -SP. 

Moacir José dos Santos

Doutor em História.

Docente do Mestrado em Planejamento e Desenvolvimento Regional da Universidade de Taubaté -SP.

Downloads

Published

2016-02-09

How to Cite

Carniello, M. F., & Santos, M. J. dos. (2016). Direito de acesso à informação no Brasil. Conexão - Comunicação E Cultura, 14(28). Retrieved from https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/conexao/article/view/3381

Issue

Vol. 14 No. 28 (2015): Conexão

Section

Artigos

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).