Direito de acesso à informação no Brasil

Autores

  • Monica Franchi Carniello
  • Moacir José dos Santos

Palavras-chave:

Gestão pública, Transparência, Acesso à informação

Resumo

Este ensaio defende a tese de que o acesso à informação administrativa do governo é fundamental para a consolidação dos preceitos democráticos. Ao ter acesso à comunicação administrativa, que está despida do discurso persuasivo e ideológico característico do sistema midiático brasileiro, o cidadão tem um contraponto ao discurso da mídia. Dessa forma, este estudo tem por objetivo refletir sobre as políticas públicas de acesso à informação sobre a gestão pública brasileira atual, processo essencial para o desenvolvimento de uma localidade, região ou nação. A abordagem, de caráter exploratório, permite pontuar que, no Brasil, o conceito de acesso à informação é recente e foi validado como marco regulatório em 2011. A legislação que permite o acesso à informação pelos cidadãos é um avanço da sociedade democrática e um contraponto à comunicação midiática, viabilizada pela ampla disseminação da comunicação digital em rede.

Biografia do Autor

Monica Franchi Carniello

Doutora em Comunicação e Semiótica. 

Docente do Mestrado em Planejamento e Desenvolvimento Regional da Universidade de Taubaté -SP. 

Moacir José dos Santos

Doutor em História.

Docente do Mestrado em Planejamento e Desenvolvimento Regional da Universidade de Taubaté -SP.

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Publicado

2016-02-09

Como Citar

Carniello, M. F., & Santos, M. J. dos. (2016). Direito de acesso à informação no Brasil. Conexão - Comunicação E Cultura, 14(28). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/conexao/article/view/3381

Edição

v. 14 n. 28 (2015): Conexão

Seção

Artigos

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