Detenção migratória de crianças e adolescentes

limites à luz da proteção internacional dos direitos humanos

Authors

Keywords:

detenção migratória, crianças e adolescentes, proteção integral, Corte Interamericana de Direitos Humanos, direitos humanos

Abstract

This article analyzes, in light of international human rights protection, the legal and practical limits of the immigration detention of children and adolescents. It begins by examining migrant children as subjects in a condition of particular vulnerability, drawing on Jacqueline Bhabha’s studies on childhood in migration contexts and Hannah Arendt’s reflection on the “right to have rights.” It then examines the incompatibility of immigration detention with the standards established by the Convention on the Rights of the Child, the American Convention on Human Rights, and the protective framework established by the Inter-American Court of Human Rights in Advisory Opinion OC-21/14, in dialogue with Brazilian legal scholarship, particularly the contributions of Deisy Ventura and André de Carvalho Ramos, as well as the principles established by the Brazilian Migration Law (Law No. 13,445/2017).Finally, the article discusses the legal and practical limitations of migration policies based on detention, as well as community-based alternatives consistent with the principle of the best interests of the child and the doctrine of integral protection. It concludes that the immigration detention of children and adolescents, regardless of the terminology adopted or the administrative justification presented, is incompatible with the international human rights obligations assumed by the Brazilian State.

Author Biographies

Adriano de Almeida Machado Pistorelo, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e Universidade de Caxias do Sul (UCS)

Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Bacharel em Direito pela Faculdade da Serra Gaúcha (FSG). Professor convidado na graduação em Direito e Relações Internacionais da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e no Mestrado Profissional Internacional Conjunto em Direito das Migrações Transnacionais da UNIVALI (PPGDMT). Advogado com atuação em direito migratório junto ao Centro de Atendimento ao Migrante (CAM), em Caxias do Sul/RS.

Larissa Costa Fernandes, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)

Mestranda em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Pós-graduada em Direito Empresarial e dos Negócios pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Bacharela em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Advogada com atuação nas áreas de Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direito Imobiliário. Pesquisadora nas áreas de Direitos Humanos, Migrações, Proteção Internacional de Crianças e Adolescentes Migrantes e Teoria Crítica dos Direitos Humanos.

Downloads

Published

2026-08-01

How to Cite

de Almeida Machado Pistorelo, A., & Costa Fernandes, L. (2026). Detenção migratória de crianças e adolescentes: limites à luz da proteção internacional dos direitos humanos. ANTARES: Letras E Humanidades, 18(40). Retrieved from https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/antares/article/view/15001

Issue

Vol. 18 No. 40 (2026): VI Seminário Internacional de Língua, Literatura e Processos Culturais

Section

VI Seminário Internacional de Língua, Literatura e Processos Culturais