A questão florestal na legislação agrária rio-grandense

Resumo

Tratar da questão florestal através da legislação agrária rio-grandense é discutir uma questão que toma lugar central no processo histórico da propriedade da terra. Questão essa levada à Justiça e submetida, até hoje, à decisão dos magistrados. Constitui-se em objeto de reflexão deste artigo e, assim, analisa-se desde a Lei de Terras de 1850 até o atual Código Florestal Brasileiro para compreensão da questão florestal na evolução da legislação agrária. Ainda, como mote metodológico, o estudo toma por base o entendimento que desde o Império até a República Velha a terra era o elemento fundamental à dinamização do processo de racionalização capitalista. A partir disso, busca-se identificar as relações com a questão florestal e respectivamente as permanências e as mudanças na legislação ao longo do tempo, confrontando os interesses do público e do privado.