Chamada para Publicação: Litigância Socioambiental nacional, comparada e internacional

2023-07-26T14:19:45-03:00

Entende-se que, por meio da organização das informações a respeito de inovações na temática, este Dossiê contribuirá para um objetivo maior, que é uma maior previsibilidade e segurança jurídica na interpretação de princípios, obrigações e instrumentos relacionados à conservação e ao uso sustentável ambiente e dos recursos ambientais, como a fauna, flora e recursos hídricos de diversos biomas. Seguem abaixo sugestões de temáticas de interesse do Dossiê. Temas exemplificativos para o envio de artigos a este Dossiê:

1. Aspectos procedimentais da litigância ambiental;

2. Aspectos substanciais da litigância ambiental;

3. Litigância ambiental diante de tribunais internacionais;

4. Litigância ambiental no direito comparado;

5. Métodos de pesquisa para a análise de litigância ambiental;

6. Justiça e litigância ambiental;

7. Litigância ambiental transnacional;

8. Acesso à justiça, participação e acesso à informação na litigância ambiental;

9. Meios pacíficos de solução de controvérsias e as litigâncias ambientais;

10. Litigância climática;

11. Litigância em biodiversidade;

12. Litigância marinha e costeira

13. Litigância hídrica e saneamento;

14. Litigância de desastres;

15. Litigância em direitos humanos e meio ambiente.

Editorial - Volume 12 n. 1 - Janeiro/Abril 2022

2022-08-10T18:05:52-03:00

Em atividade desde o ano de 2011, a Revista Direito Ambiental e Sociedade entra no seu décimo segundo ano celebrando sua já exitosa trajetória e dando início a um projeto ambicioso e promissor, com apoio da Universidade de Caxias do Sul, sua área do conhecimento de Ciências Jurídicas e Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – e da Editora da Universidade de Caxias do Sul.

No período em atividade, sob a condução do colega e professor Dr. Carlos Alberto Lunelli, a quem agradecemos e homenageamos, a Revista tornou-se nacionalmente conhecida, além de referência importante para os pesquisadores em Direito Ambiental e áreas afins.

A edição atual traz as primeiras de uma série de novidades, no anseio de um contínuo aprimoramento na direção da excelência. O projeto envolve medidas voltadas a ampliar sua projeção e impacto; avaliação criteriosa e célere; internacionalização; indexação em novas bases de dados; amadurecimento a respeito da atualidade e da pertinência das temáticas abordadas, dentre outras.

Além de uma nova identidade visual, celebramos, com este número, o ingresso de profissionais de grande expertise no Conselho Editorial, cuja participação será de fundamental importância na nova fase da Revista. A renovação do Conselho Editorial vem ocorrendo pari passu à renovação do quadro de avaliadores.

A equipe editorial vem trabalhando continuamente no aperfeiçoamento dos processos, orientando-se pela confiabilidade, transparência e cientificidade.

Este primeiro número do ano 12 conta com vinte e um artigos inéditos.

Representando a doutrina nacional, os pesquisadores convidados Ingo Wolfgang Sarlet, Gabriel Wedy e Tiago Fensterseifer, realizam análise consistente dos litígios climáticos no Brasil, partindo do estado da arte do conhecimento científico e dos movimentos institucionais na matéria. Os autores postulam a constitucionalização do direito das mudanças climáticas brasileiro e o reconhecimento do direito fundamental a um clima íntegro e estável.

A seu turno, os convidados estrangeiros, Mauricio Berger e Cecilia Carrizo, discutem os “Desafíos y perplejidades del derecho ambiental em torno a la juridificación del principio precautorio”. Em um texto denso e reflexivo, discutem como o princípio de precaução pode ser institucionalizado de maneira eficaz, constituindo uma barreira contra o desmonte de direitos e garantias em um contexto de “(auto)constitucionalização global da Lex Mercatoria”.

De modo geral, as pesquisas divulgadas por meio deste número revelam um traço característico da RDAS, que é a ampla variedade procedências, abordagens metodológicas e temáticas, em torno ao direito e à questão ambiental/ecológica.

A edição contém resultados de grande relevância acadêmica sobre assuntos como: a energia eólica; o pagamento por serviços ambientais; a legislação ambiental para o ambiente rural; o “novo” constitucionalismo latino-americano e teoria do decrescimento; os loteamentos fechados e o “condomínio de acesso controlado” como instituto jurídico; a gestão de resíduos sólidos em comunidades tradicionais; estruturação de conselhos municipais de meio ambiente em estudo de caso; os instrumentos da política nacional de resíduos sólidos; a efetividade na atividade jurisdicional do direito ambiental e seus operadores; a bubalinocultura e o desenvolvimento sustentável; as imbricações entre os direitos da sociobiodiversidade e a biodemocracia; a prevenção de desastres minerários; o licenciamento ambiental na gestão integrada dos recursos minerais marinhos; o relatório de ponderação de discussão pública de Portugal como instrumento participativo; a aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais; e a perspectiva jurídica da governança das águas subterrâneas em São Paulo.

A edição conta, ainda, com artigo de professor convidado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS)em coautoria com egressos. O professor convidado Dr. Luiz Fernando Del Rio Horn e os mestres Maximiliano Evaristo De Castro Lucchesi e Alice Pacheco Oliveiradiscutem a articulação entre Direito Ambiental e Biodireito no artigo intitulado “Biodireito na Ótica da Sustentabilidade: Limiar e Limites da Edição Genética”, que explora com seriedade estas fronteiras disciplinares.

Agradecemos a todos os autores, avaliadores, leitores e colaboradores da RDAS por sua inestimável contribuição, desejando proveitosa leitura.

Editor-Chefe

Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira

Equipe Editorial
Kamilla Machado Ercolani
Gerusa Colombo
Caroline Ferri Burgel
Taynara Barreto dos Santos
Thiago Germano Alvares da Silva

Edição V 12. n. 1 - Janeiro/Abril 2022

2022-08-08T23:57:50-03:00

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O Volume 12, nº 1 (jan./abr. 2022), da Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 12, n. 1 |

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