V. Maia de Queiroz Matta, S. Camilo Suano D’albuquerque Veiga, e T. Macedo Rosa e Silva, “Controle de Convencionalidade em matéria ambiental: análise sob a ótica da Opinião Consultiva 23/2017 da Corte interamericana de direitos humanos”., RDAS, vol. 13, nº 03, maio 2024.