Conselhos Municipais de Turismo e Bens Democráticos: Análise Comparativa Curitiba-PR E Belo Horizonte-MG (Brasil) / Municipal Councils of Tourism and Democratic Goods: Comparative Analysis between Curitiba-PR and Belo Horizonte-MG (Brazil) - Bassani, Carolina Poltronieri; Gomes, Bruno Martins Augusto; Pessali, Huáscar Fialho (Revista Rosa dos Ventos - Turismo e Hospitalidade, 2020)
RESUMO Considerando que a democracia é um pressuposto dos Conselhos de Políticas Públicas, é importante que desde a sua criação, nas leis que os instituem, essa preocupação esteja presente. Por isso, o presente artigo tem como objetivo realizar uma análise comparativa das normas que regulamentam os Conselhos Municipais de Turismo [Comtur] de Curitiba-PR e Belo Horizonte-MG, sob a ótica dos bens democráticos propostos por Graham Smith (2009). Para tanto foi realizada uma pesquisa qualitativa, pautada na análise documental de leis municipais e outros documentos relacionadas aos referidos Conselhos. Como resultado constatou-se que o Conselho de Curitiba demonstra ter normas que favorecem a institucionalização da voz, do controle popular e do julgamento ponderado. Já as normas jurídicas inerentes ao Comtur de Belo Horizonte cumprem satisfatoriamente a voz e o julgamento ponderado. Dessa forma é possível concluir que apesar de as instituições analisadas não cumprirem satisfatoriamente todos critérios, a democratização do Turismo passa pelos Conselhos e essa interação é adequadamente avaliada pelos bens democráticos. PALAVRAS-CHAVE Turismo. Bens Democráticos. Conselho Municipal de Turismo. Curitiba-PR. Belo Horizonte-MG. Brasil. ABSTRACT Considering that democracy is a presupposition of the Public Policy Councils, it is important that in the laws that institute them, this concern is present. Therefore, this paper aims to perform a comparative analysis of the rules that regulate the Municipal Tourism Councils [Comtur] of Curitiba-PR and Belo Horizonte-MG, from the perspective of democratic goods proposed by Graham Smith (2009). A qualitative research was conducted, based on the documentary analysis of municipal laws and other documents related to these councils. As a result, it was verified that Curitiba Council have norms that favor the institutionalization of the voice, popular control and the weighted judgment. The legal norms inherent to the Belo Horizonte Comtur satisfactorily fulfill the voice and the weighted judgment. It’s possible to conclude that although the analyzed institutions do not satisfactorily fulfill all the analyzed criteria, the democratization of Tourism passes through the councils and this interaction is adequately evaluated by the democratic assets. AUTORIA Carolina Poltronieri Bassani – Mestra, pelo Programa de Pós-Graduação em Turismo, Universidade Federal de Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. Currículo: : http://lattes.cnpq.br/8813018290836478 E-mail: carolpbassani@gmail.com Bruno Martins Augusto Gomes – Doutor. Professor nos cursos Bacharelado em Turismo, Mestrado e Doutorado em Políticas Públicas e Mestrado em Turismo, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. Currículo: http://lattes.cnpq.br/4598097456621468 E-mail: gomesbma@gmail.com Huáscar Fialho Pessali – Doutor. Professor no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. Currículo: http://lattes.cnpq.br/9985212780009622 E-mail: pessali@ufpr.br REFERÊNCIAS Abbagnano, N. (2007). Dicionário de Filosofia. São Paulo: Martins Fontes. Antonakakis, N., Dragouni, M., Eeckels, B. & Filis, G. (2016). Tourism and economic growth: does democracy matter? Annals of Tourism Research, 61, 258-264. Link Araújo, C. M. (2011). Gestão pública democrática e democracia participativa no Brasil: Disseminação dos conselhos de políticas públicas, no âmbito do turismo, no estado de São Paulo. Tourism & Management Studies, 1, 396-406. Link Araújo, C. R. M. (2013). Conselho Estadual de Turismo de São Paulo: desafios para democratizar o processo de políticas públicas de turismo do Estado de São Paulo. Temas de Administração Pública, 8(2), 1-27. Link Bantim, N. R. & Fratucci, A. C. (2019). Gestão regional do turismo - participação e representatividade no Conselho Regional de Turismo das Agulhas Negras-RJ. Revista Brasileira de Pesquisa em Turismo, 13(1), 108-124. Link Bobbio, N. (1986). O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra. Bohman, J. (1998). The coming of age of deliberative democracy. Journal of Political Philosophy, 6, 400-425. Link Brandão, P. M., Baldi, M. & Alban, M. (2014). (Des)Centralização da gestão pública do turismo brasileiro: análise da participação dos atores privados no Conselho Nacional de Turismo. Tourism & Management Studies, 10, 193-199. Link Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília. Link Brusadin, L. B. (2005). Estudo da avaliação do Programa Nacional de Municipalização do Turismo - PNMT na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso. Revista Hospitalidade, 2, 87-111. Link Da Mata, G.M.F., Pimentel, T.D. & Emmendoerfer, M.L. (2018). Teoria do campo social e políticas públicas: o caso do Conselho Gestor de Turismo de Juiz de Fora, MG, Brasil. Rosa dos Ventos Turismo e Hospitalidade, 10(2), 332-354. Link Decreto nº 3838. (1980). Regulamenta a Lei nº 3.237, de 11 de agosto de 1980, que define a Política Municipal de Turismo e dá outras providências. Belo Horizonte. <a href="https://leismunicipais.com.br/a/mg/b/belo-horizonte/decreto/1980/383/3838/decreto-n-3838-1980-regulamenta-a-lei-n-3237-de-11-de-agosto-de-1980-que-define-a-politica-municipal-de-turismo-e-da-outras-providencias">Link Decreto nº 3839. (1980). Aprova o estatuto da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte - Belotur e dá outras providências. Belo Horizonte. Link Decreto nº 16.365. (2016). Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – Comtur-BH. Belo Horizonte. Link Decreto n° 1.597. (2009). Aprova o regulamento do Conselho Municipal de Turismo – Comtur. Curitiba. Link Decreto n° 244 (2007). Institui o Conselho Municipal de Turismo - Comtur e dá outras providências. Curitiba. Link Dredge, D. & Jamal, T. (2015) Progress in tourism planning and policy: a post-structural perspective on knowledge production. Tourism Management, 51, 285-297. Link Endres, A. V. (2002) O Programa Nacional de Municipalização do Turismo e a Constituição do Conselho Municipal de Turismo: em análise Belém do Pará. Veredas. Revista Científica de Turismo, 1, 89-108. Link Giannini, N., Gomes, B.M.A. & Kushano, E.S. (2018) Políticas Públicas de Turismo: uma análise da produção científica internacional. In: Anais ... Seminário da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo, 2018, São Paulo. São Paulo: Anptur. Link Google Scholar. (s.d.). Graham Smith. Link Gomes, B. M. A. & Pessali, H. F. (2017). Turismo em Curitiba, PR: um histórico de sua institucionalização no setor público. Turismo - Visão e Ação, 19(2), 244-269. Link Habermas, J. (1995). Três modelos normativos de democracia. Lua Nova, 36, 39-53. Link Hochman, G., Arretche, M. & Marques, E. (Orgs.). (2007). Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz. Lei nº 3.237. (1980). Define a Política Municipal de Turismo; dispõe sobre áreas especiais e locais de interesse turístico; cria unidades e complexos turísticos; autoriza a instituição da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte - Belotur e dá outras providências. Belo Horizonte. <a href="https://leismunicipais.com.br/a/mg/b/belo-horizonte/lei-ordinaria/1980/323/3237/lei-ordinaria-n-3237-1980-define-a-politica-municipal-de-turismo-dispoe-sobre-areas-especiais-e-locais-de-interesse-turistico-cria-unidades-e-complexos-turisticos-autoriza-a-instituicao-da-empresa-municipal-de-turismo-de-belo-horizonte-belotur-e-da-outras-providencias">Link Lei n° 11408. (2005). Cria o Instituto Municipal de Turismo - Curitiba Turismo, altera dispositivos da lei nº 7.671, de 10 de junho de 1991, suas alterações e dá outras providências. Curitiba. <a href="https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/lei-ordinaria/2005/1140/11408/lei-ordinaria-n-11408-2005-cria-o-instituto-municipal-de-turismo-curitiba-turismo-altera-dispositivos-da-lei-n-7671-de-10-de-junho-de-1991-suas-alteracoes-e-da-outras-providencias">Link Lei n° 11.835. (2006). Institui o Conselho Municipal de Turismo - Comtur. Curitiba. Link Lei n° 11.771. (2008). Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico. Brasília, DF. Link Lei n° 10.258. (2011). Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Belo Horizonte - Comtur-BH - e dá outras providências. Belo Horizonte. <a href="https://leismunicipais.com.br/a/mg/b/belo-horizonte/lei-ordinaria/2015/1082/10823/lei-ordinaria-n-10823-2015-dispoe-sobre-a-politica-municipal-de-turismo-institui-o-fundo-municipal-de-turismo-fumtur-e-da-outras-providencias">Link Lei nº 10.823. (2015). Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, institui o Fundo Municipal de Turismo - Fumtur e dá outras providências. <a href="https://leismunicipais.com.br/a/mg/b/belo-horizonte/lei-ordinaria/2015/1082/10823/lei-ordinaria-n-10823-2015-dispoe-sobre-a-politica-municipal-de-turismo-institui-o-fundo-municipal-de-turismo-fumtur-e-da-outras-providencias">Link Lei n° 11.065. (2017). Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo e dá outras providências. Belo Horizonte. Link Pateman, C. (1970). Participation and democratic theory. Cambridge: Cambridge University Press. Nino, C. S. (2003). La constitución de la democracia deliberativa. Barcelona, Espanha: Gedisa. Oliveira, C. T. F., Zouain, D. M. & Barbosa, L. G. M. (2015). Políticas públicas de turismo en Brasil: una evaluación en 65 municipios. Estudios y Perspectivas en Turismo, 24(1), 76-95. Link Santos, M. S. & Avila, M. A. (2017). Planejamento participativo: uma análise do turismo de Uruçuca (BA) a partir da ótica dos residentes. Caderno Virtual de Turismo, 17(1), 30-45. Link Smith, G. (2009). Democratic innovations: designing institutions for citizen participation. Cambridge: Cambridge University Press. Simmons, D.G. (1994). Community participation in tourism planning, Tourism Management, 15(2), 98-108. Link Souza, A.C., Noia, A.C. & Pinheiro, L.I.F. (2017) Desenho institucional das políticas públicas de turismo no estado da Bahia. Revista Econômica do Nordeste, 48(4), 107-121. Link Tosun, C. (2000). Limits to community participation in the tourism development process in developing countries. Tourism Management, 21(6), 613-633. Link Universidade São Paulo, Programa de Pós-Graduação em Turismo - USP-PPGTUR. (s.d.). Publicações em Turismo. Link Virginio, D.F, Delgado, A.K.C & Fortes, L. (2011). Microfísica do poder no turismo: reflexões sobre as relações de poder no Conselho Estadual de Turismo do Rio Grande do Norte. Caderno Virtual de Turismo, 11(2), 267-281. Link PROCESSO EDITORIAL 17 FEV 19; Avaliado: FEV-JUL; Aceito: 25 DEZ 19.