Indicadores de Sustentabilidade Jurídica da Legislação Ambiental Brasileira para o Ambiente Rural

Abstract

 A legislação é o instrumento que disponibiliza o controle socioambiental da atividade humana sobre o relevo. A atualidade estuda formas para reduzir o impacto ambiental e melhorar a performance dos índices de sustentabilidade. Neste contexto, o presente estudo objetiva extrair indicadores de sustentabilidade jurídica da legislação ambiental brasileira para o ambiente rural. O estudo se justifica para delimitar o ambiente de navegabilidade da norma doméstica e possibilitar a ampliação dos mecanismos de controle ambiental por meio de índices, bem como viabiliza a medição da eficácia e eficiência dos dispositivos legais na realidade rural. Propõe-se como objetivo geral, revisar e sistematizar a legislação ambiental brasileira e identificar indicadores de sustentabilidade jurídica na legislação federal, aplicáveis ao ambiente rural. O problema de pesquisa proposto é: "A legislação ambiental federal possui indicadores de sustentabilidade jurídica, aplicáveis ao ambiente rural?” A hipótese está no sentido de que é possível identificar indicadores de sustentabilidade jurídica na legislação ambiental brasileira aplicáveis ao ambiente rural. A metodologia aplicada é o método cartesiano, com relação a sistematização da legislação ambiental brasileira, com aplicação da pesquisa bibliográfica e exploratória em leis e normas. O resultado obtido foi a confirmação da hipótese de pesquisa, no sentido de que parte da legislação ambiental federal possui diversos indicadores de sustentabilidade jurídica aplicáveis ao ambiente rural.  

Registro DOI: 10.18226/22370021.v12.n1.05