Pagamento Por Serviços Ambientais no Brasil: Uma Perspectiva Estadual e Implicações na Agenda 2030

Authors

Keywords:

serviços ambientais, pagamento por serviços ambientais, objetivos de desenvolvimento sustentável.

Abstract

O presente estudo tem como objetivo mapear as legislações nacional e estaduais existentes sobre Serviços Ambientais e sua relação com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS nº15. A busca pela legislação nacional foi realizada no site do Palácio do Planalto e as buscas das legislações estaduais nos sites dos respectivos Estados. Dessa forma, a pesquisa é do tipo documental com resultados descritivos e delimitada ao período de 2010 a 2018.A pesquisa se justifica tendo em vista a necessidade de quantificar as legislações nacional e estaduais sobre o tema, assim como, para identificar o conceito legal de pagamento por serviços ambientais e de serviços ambientais em comparação com a definição doutrinária. Para a coleta de dados optou-se pela fonte primária. A pesquisa se propõe a fazer uma avaliação sobre a existência de legislações nacionais que atendam ao cumprimento do ODS 15 e a sua relação com os serviços ambientais.

Registro DOI: 10.18226/22370021.v12.n1.04


Author Biographies

Clarissa Bueno Wandscheer, Universidade Positivo

Professora do Curso de Direito da Universidade Positivo

Professora do Programa de Pós-gradução em Direito (PPGD/UP) na área de concentração: Direito, Tecnologia e Desenvolvimento

Membro do Centro de Pesquisa Jurídica e Social (CPJUS) da Universidade Positivo.

Advogada (OAB/PR 33.657) Membro da Comissão de Direito Ambiental OAB/PR (2019/2020).

Graduação em Direito pela PUC/PR, Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC/PR e Doutora em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC/PR.

Membro do Grupo de Pesquisa em Meio Ambiente: sociedades tradicionais e sociedade hegemônica, que tem como objetivo estabelcer e consolidar a linha de pesquisa Meio ambiente, Sociedades e Estado, desenvolvida no Programa de Pós-graduação em Direito da PUC/PR.

Luciana Araújo da Rosa, Aluna do 3º ano do curso de Direito da Universidade Positivo (Curitiba/PR).

Aluna do 3º ano do curso de Direito da Universidade Positivo (Curitiba/PR).
Bolsista do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação Científica (PIBIC) da UP, Ciclo 2018-2019.
Médica Veterinária CRMV/PR 5245, graduação na Universidade Federal do Paraná (2002)

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Published

2022-07-20

How to Cite

Wandscheer, C. B., & da Rosa, L. A. (2022). Pagamento Por Serviços Ambientais no Brasil: Uma Perspectiva Estadual e Implicações na Agenda 2030. Journal of Environmental Law and Society, 12(1). Retrieved from https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/8092

Issue

Vol. 12 No. 1 (2022): Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 12, n. 1 | jan./abr. 2022

Section

ARTIGOS

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