O DIREITO À MORADIA ADEQUADA À LUZ DO PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS: UMA DISCUSSÃO A PARTIR DAS PERSPECTIVAS DO ODS Nº 11 E DA HABITAT III.

Authors

  • Ricardo Libel Waldman Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - Laureate International Universities (FMU) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
  • Vanessa Bueno Sampaio UniRitter

Keywords:

direito à moradia adequada, sustentabilidade, direitos humanos, meio ambiente.

Abstract

O direito a moradia constitui-se como um elemento essencial para a realização do princípio da dignidade da pessoa humana e da qualidade plena de vida. É uma peça chave na vida humana, que proporciona a obtenção de diversos outros direitos fundamentais e humanos. Esse artigo expõe os aspectos essenciais da evolução do direito à moradia até a aquisição do seu adjetivo “adequada”.  Demonstra quais são os elementos básicos do direito à moradia, à luz do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), do Comentário de n° 4 do Comitê da ONU, e, seus novos aspectos da sustentabilidade após os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de 2015 e a Nova Agenda Urbana, Habitat III. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica.

Author Biography

Ricardo Libel Waldman, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - Laureate International Universities (FMU) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)

Doutor em Direito pela UFRGS.

Professor no Mestrado em Direito da Socieade da Informação da FMU

Professor da Escola de Direito da PUCRS

Published

2019-10-31

How to Cite

Libel Waldman, R., & Bueno Sampaio, V. (2019). O DIREITO À MORADIA ADEQUADA À LUZ DO PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS: UMA DISCUSSÃO A PARTIR DAS PERSPECTIVAS DO ODS Nº 11 E DA HABITAT III. Journal of Environmental Law and Society, 9(1). Retrieved from https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/5124

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