Poluição biológica por espécies exóticas na experiência jurídica brasileira: elucidando os paradoxos jurídicos sobre o deserto verde

Abstract

O presente trabalho se propõe a analisar a relação entre a atividade silvicultora e a poluição biológica, buscando evidenciar a questão referente ao dano ambiental causado pelo uso de espécies exóticas em atividades de reflorestamento. Adota-se uma abordagem metodológica crítica e, subsidiariamente, a metodologia de estudos jurídicos comparados, empregando, ainda, o auxílio de pesquisas de vertente qualitativa e quantitativa. Utiliza-se uma perspectiva multidisciplinar, convergindo para o campo do Direito Ambiental. Como principais resultados alcançados, foi possível desenvolver a configuração jurídica e a delimitação hipotética do enquadramento de espécies exóticas invasoras no Direito brasileiro e, avançando, promover o mesmo delineamento jurídico para o fenômeno da poluição biológica, como dano ambiental causado pela introdução dos mencionados organismos. Ao final, foi possível verificar (tomando como base o modelo jurídico vigente e a norma interpretada em concreto) quais são as possíveis hipóteses em que há proibição ou restrição à introdução das mencionadas espécies em espaços ambientalmente protegidos, unidades de conservação e em áreas de uso alternativo do solo. Verificou-se, assim, as bases para a tratativa de um paradoxo entre as práticas de reflorestamento com espécies exóticas e a natureza poluidora dessa prática que, contraditoriamente, deveria ser uma prática de reparação ou recuperação ambiental.