BIOPIRATARIA NA AMAZÕNIA E A AUSÊNCIA DE PROTEÇÃO JURIDICA

Abstract

A Amazônia possui a maior biodioversidade do planeta e têm sido objeto de cobiça dos povos que estão em busca o chamado “ouro verde”. Neste sentido, a tutela do meio ambiente, precisamente a do patrimônio genético natural e do milenar conhecimento dos povos tradicionais, é de fundamental importância para o desenvolvimento sustentável da região, que concentra a maior floresta tropical do planeta, a qual é responsável por grande parte do equilíbrio ecológico deste. Desenvolver a região é de suma importância, proteger as riquezas naturais revertendo-as a beneficio do povo que aqui vive é de fundamental importância. Assim, o objetivo desta pesquisa é o de analisar a ineficácia da política ambiental brasileira em face das crescentes práticas de biopirataria e, à luz das ações preventivas e repressivas, discutir-se a necessidade de mudança da legislação vigente, no sentido de tipificar como crime esta prática prejudicial ao Brasil e aos povos tradicionais que vivem na Amazônia brasileira, uma vez que verifica-se que a falta de tipificação desta conduta delituosa, facilita o ilícito, com sérios prejuízos ao país e aos povos tradicionais que habitam a região amazônica, principalmente. A metodologia utilizada na presente pesquisa é a bibliográfica, de cunho qualitativo, com subsídios na doutrina, legislação e jurisprudência.