Energia solar e planejamento estatal no Brasil: uma análise à luz do direito econômico
Keywords:
Planejamento estatal. Desenvolvimento sustentável. Constituição de 1988. Fontes alternativas. Energia solar.Abstract
O objeto de pesquisa do presente artigo é versar sobre o planejamento estatal no âmbito da energia solar no Brasil, especificamente da União, como uma das formas de energia alternativa. Assim sendo, iremos analisar as principais normas jurídicas planejadoras da União no setor energético com objetivo de identificar os principais comandos legais de expansão e financiamento do citado tipo de energia. A análise tem como objeto os planos plurianuais da União entre 2000 e 2019, o Plano Decenal de Expansão de Energia 2027 e o Plano Nacional de Energia 2030. Apesar de o Brasil possuir um extraordinário potencial para a utilização da energia solar, sobretudo na Região Nordeste, conforme aponta a pesquisa, ainda possui sua matriz energética centrada na energia hidráulica e no petróleo. A metodologia adotada foi a teórico-descritiva, com pesquisa documental e bibliográfica, possuindo ainda como referência o ensinamento sobre planejamento do saudoso jurista Washington Peluso Albino de Souza, introdutor do Direito Econômico no Brasil.
Registo DOI: 10.18226/22370021.v11.n3.18
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE (ISSN 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.
O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
