Como o direito brasileiro encara o greenwashing?
Keywords:
Comunicação ambiental, direito ambiental, greenwashing, meio ambiente, sustentabilidadeAbstract
O presente artigo busca entender como o greenwashing pode ser conhecido à luz do direito brasileiro. Mediante abordagem qualitativa, de cunho descritivo e exploratório, buscaram-se conexões entre a comunicação ambiental empresarial e o direito, especialmente nas esferas de responsabilidade jurídica civil, penal e administrativa. Para tanto, foi realizado mapeamento de literatura interdisciplinar, por meio da técnica de análise de conteúdo, a partir das bases de dados do Portal de Periódicos CAPES, seguido de levantamento documental e pesquisa jurisprudencial, analisados sob a técnica da hermenêutica jurídica. Ao final, concluiu-se que, embora seja possível a incidência normativa sobre a prática de greenwashing, o Poder Judiciário tem majoritariamente considerado a divulgação de informações enganosas sobre o meio ambiente passível de controle somente quando violam o direito do consumidor.
Registo DOI: 10.18226/22370021.v11.n3.04
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